O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) aprovou a venda da base de clientes da TV paga da Oi para a Sky Brasil pelo valor de R$ 786 milhões. O juiz Fernando Cesar Vianna acolheu a proposta “livre de quaisquer ônus e sem sucessão do adquirente nas obrigações do Grupo Oi”.
A venda de todo o ativo UPI TVCo da Oi não foi bem sucedida no passado porque não houve interessados, isso teria acontecido porque “a Recuperanda ainda não alcançou seu breakeven, que é quando ao menos as despesas e receitas se equivalem, sendo a operação até o presente momento deficitária”, de acordo com a K2 Consultoria Econômica.
A Sky manifestou interesse em parte do ativo – que consiste na base de clientes dos serviços de TV por meio do DTH e na transferência dos set-top boxes, cartões e chips de acesso condicionado, antenas e LNBs – e esta operação seria vantajosa para a Oi, já que “pode trazer redução de custos e aumento de liquidez”.
O juiz entendeu que a oferta da Sky é “economicamente plausível e dentro do valor mercadológico”.
Por fim, Viana negou o pedido da Procuradoria Geral da República do Rio de Janeiro de reservar 30% do valor da venda “para pagamento dos créditos extraconcursais constituídos a favor do ERJ”.
Segundo o juiz, o pedido visa “a concessão de garantia processual para pagamento das execuções fiscais em andamento, numa travestida figura da “penhora no rosto dos autos”, a qual deve ser requerida através de pedidos formulados nos respectivos juízos e não diretamente a este juízo recuperacional”.
A operação ainda depende da aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Operação Oi – Sky
O negócio, que foi anunciado em abril, está de acordo com o Plano de Recuperação Judicial da Oi. Além da venda da base de clientes, a operação ainda envolve a prestação de serviços de infraestrutura de IPTV da Oi para a Sky, com o compartilhamento de receitas.
Dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mostram que o mercado de TV por assinatura teve um total de 14,9 milhões de acessos em julho de 2022. O mercado é liderado pela Claro, com 6,4 milhões de acessos. Em seguida, Sky e Oi são as empresas mais relevantes, com 4,1 milhões e 2,8 milhões, respectivamente.