Com divergências, Anatel aprova consulta pública do uso compartilhado de postes
Como já era esperado, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta semana a Consulta Pública da nova regulamentação sobre o compartilhamento de postes entre as distribuidoras de energia elétrica e as prestadoras de serviços de telecomunicações.
O texto foi elaborado pelas áreas técnicas da Anatel e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e relatado pelo conselheiro Moisés Moreira. Com a decisão, a proposta será colocada em consulta pública por 60 dias.
O conselheiro Vicente Aquino se mostrou preocupado com a proposta, que prevê colocar os custos da regularização das estruturas e de execução do Plano de Regularização de Postes Prioritários apenas sob a responsabilidade das empresas de telecomunicações.
Um outro questionamento foi sobre a precificação dos pontos de fixação, que deve ser definido pela Aneel, sem a participação da Anatel.
Divergência
O conselheiro Moreira ressaltou que, pelo projeto, as prestadoras só vão regularizar sua própria rede, ou seja, “os custos serão proporcionais à irregularidade”. Além disso, não é novidade que as prestadoras se responsabilizam pela regularização, pois isso acontece há alguns anos.
O relator informou que a Aneel deve estabelecer os preços dos pontos de fixação porque ela possui os dados necessários para fazer essa avaliação. Entretanto, as premissas para estipular o preço precisam ser definidas em conjunto com a Anatel.
Apesar das divergências, os conselheiros decidiram colocar o texto para receber contribuições da sociedade por 60 dias.A proposta também está em consulta pública na Aneel até o dia 4 de março. Na semana passada, entidades do setor de telecomunicações lançaram um manifesto com as preocupações sobre a possível nova regulamentação. Eles querem ampliar o diálogo com o setor de energia elétrica, revisão de algumas definições e conceitos, um modelo de compartilhamento claro e maior participação da Anatel.