A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) enviou, nesta semana, o parecer ao ministro Raimundo Carreiro, relator do processo do edital do 5G. Além de indicar as recomendações à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o documento revela algumas trocas de informações entre o tribunal, a Anatel e o Ministério das Comunicações (MCom).
Uma dessas comunicações revela que restringir uma das três principais fabricantes de equipamentos de telecomunicações do Brasil – Ericsson, Huawei e Nokia – da construção das redes 5G poderia custar até US$ 15 bilhões, além de aumentar o prazo para a massificação da tecnologia em 4 anos.
Possibilidades
Segundo o MCom, foram feitas algumas avaliações sobre impor alguma limitação nas redes para tentar balancear “o equilíbrio entre a liberdade econômica e a necessidade de segurança cibernética aplicada às redes físicas de telecomunicações”.
A primeira opção era limitar a participação “à camada física da rede em todo o território nacional, em linha com o praticado pelos Estados Unidos, Austrália e Japão”. Ou seja, impedir que a Huawei fornecesse equipamentos 5G no país.
O MCom cita dois estudos sobre os impactos econômicos de restringir uma das fabricantes. O primeiro, da GSMA Intelligence, indica que isso acrescentaria US$ 62 bilhões no custo da implementação das redes 5G e um atraso na disseminação da tecnologia de 18 meses nos países da União Europeia.
Já o relatório da Oxford Economics estimou os custos em oito nações, e revelou que as restrições levam a um aumento no investimento de 8 a 29%.
No Brasil, considerando o impacto de no máximo 29%, a pasta calculou um aumento de até US$ 15 bilhões para a universalização do 5G. Além disso, o prazo para a massificação da tecnologia aumentaria em 4 anos, passando de 12 para 16 anos. Esses são os motivos pelos quais o governo não baniu a empresa chinesa.
Solução
Diante disso, o MCom elaborou uma outra abordagem para diminuir os custos e garantir uma “segurança e resiliência maior apenas uma parcela da rede que cuide e trate de informações mais sensíveis relativas à soberania nacional e à preservação do direito à privacidade e à integridade dos dados dos cidadãos”.
A solução seria impor medidas restritivas somente onde trafegam informações sensíveis de Estado, como o ministro Fábio Faria já havia revelado. A interpretação dos técnicos do TCU foi de que criar uma rede privativa para a Administração Pública foi a alternativa escolhida pelo MCom para não banir uma das fabricantes de todas as redes públicas comerciais.
Vale lembrar que o governo brasileiro recebe pressão dos Estados Unidos para limitar a participação da Huawei na rede 5G, sob o pretexto de adotar uma rede livre da “espionagem chinesa”.
Recentemente, autoridades estadunidenses estiveram no Brasil para uma série de reuniões. Uma delas foi para debater o fomento ao modelo Open RAN e demonstrar preocupação quanto à companhia chinesa no país.