O crime organizado estaria controlando o acesso à internet em 313 municípios de seis estados brasileiros, afetando cerca de 6 milhões de pessoas, segundo representantes do setor de telecomunicações ouvidos em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (29).

De acordo com a Conexis Brasil Digital, facções criminosas vêm restringindo a atuação de operadoras e provedores locais, em alguns casos por meio de intimidação a técnicos, vandalismo de redes e sequestro de infraestrutura, como cabos e equipamentos. O impacto atingiria uma área equivalente a quase duas vezes o território do estado de São Paulo.

Segundo o setor, a atuação do crime organizado tem se expandido com rapidez em determinadas localidades. Em Fortaleza (CE), por exemplo, representantes relataram que facções passaram a controlar o acesso à internet em áreas que correspondem a entre 5% e 10% da população em apenas uma semana, alcançando cerca de 25% em menos de um mês.

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A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) defende que a escalada do problema exige resposta coordenada entre União e estados, com foco em inteligência e repressão.

Entre as propostas, está a inclusão das redes de telecomunicações como infraestrutura crítica na PEC da Segurança, o que permitiria maior coordenação federal nas ações de investigação e combate.

O setor também aponta a necessidade de endurecimento de penas para crimes como furto e receptação de cabos e equipamentos de telecomunicações. O tema já é objeto de projeto de lei em tramitação na Câmara, que prevê a exigência de comprovação de origem legal para a revenda de materiais de telecom.

O Ministério das Comunicações avalia que a repressão ao problema também depende de maior integração com as polícias civis estaduais e de mecanismos regulatórios mais rígidos, incluindo a possibilidade de cassação de outorgas de empresas eventualmente envolvidas com organizações criminosas.

O debate reacende a discussão sobre as vulnerabilidades da infraestrutura digital no país e os limites da atuação estatal em áreas com presença consolidada do crime organizado, especialmente em serviços considerados essenciais como conectividade.

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A Federação de Associações e Câmaras de Provedores de Internet da América Latina e do Caribe (LAC-ISP) e a Associação Nacional de Operadores de Telecomunicações de Serviços de Internet (Aotec) da Espanha assinaram uma carta de intenções para fomentar a cooperação e “fortalecer a voz” desses tipos de atores internacionalmente.

O objetivo central da iniciativa é destacar o setor de operadoras locais, que continua crescendo globalmente.

Além dos presidentes do LAC-ISP, Basilio Pérez – vice-presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações ( Abrint )—, e da Aotec , Antonio García Vidal, estiveram presentes representantes da Câmara Argentina de Internet (Cabase ), Esteban Lescano, e da Câmara Mexicana de Pequenos Operadores de Telecomunicações (Capot) , Rolando Guevara  .

A plataforma Red IberoTec atuará como uma “frente comum” com instituições nacionais e internacionais para ” promover regulamentações realistas que reconheçam a diversidade operacional representada pelas pequenas e médias empresas do setor e seu papel fundamental para alcançar áreas onde outras não conseguem”.

Teletime
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), juntamente com a senadora Damares Alves (Republicanos/DF) e o senador Izalci Lucas (PL-DF), apresentaram o projeto de lei 2.877/2025, que altera o Marco Civil da Internet (MCI) e a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) para responsabilizar civilmente os provedores de conexão à Internet (empresas de telecom) e os prestadores dos serviços habilitadores de conectividade.
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O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) elaborou uma proposta preliminar para classificar os provedores de aplicações de Internet com base no nível de interferência que exercem sobre o conteúdo de terceiros.

Essa iniciativa visa adequar e proporcionar a responsabilização desses intermediários, conforme suas funcionalidades, uma medida que surgiu para “remediar maus-entendidos” sobre as responsabilidades das redes sociais.

Atualmente, o Marco Civil da Internet distingue os provedores de serviço em duas categorias principais: de conexão e de aplicações. No entanto, a categoria de aplicações abrange uma variedade de atividades que evoluíram significativamente desde a promulgação da lei. Diante disso, o CGI.br propôs a seguinte tipologia para os provedores de aplicação:

1. Provedores com funcionalidade que não interfere na circulação de conteúdo de terceiros: Atuam como meios de transporte e armazenamento, sem influenciar o fluxo de conteúdo, sendo considerados “passivos” ou “agnósticos” em relação aos conteúdos. Exemplos incluem serviços de hospedagem de sites e e-mails.
   
2. Provedores com funcionalidade que tem baixa interferência sobre a circulação de conteúdo de terceiros: Interferem minimamente no fluxo de conteúdo, não utilizando, por exemplo, recomendações baseadas em “perfilização do usuário”, e apresentam baixa capacidade de gerar riscos. Sites especializados em edição de artigos e verbetes se enquadram nessa categoria.
   
3. Provedores com funcionalidade que tem alta interferência sobre a circulação de conteúdo de terceiros: Exercem significativa influência no fluxo de conteúdos gerados por terceiros, utilizando técnicas como coleta e tratamento de dados para perfilização, difusão em massa, recomendação algorítmica, microssegmentação, estratégias de incentivo ao engajamento contínuo, impulsionamento próprio ou pago e publicidade direcionada. As plataformas de redes sociais estão nesse grupo.
   

Essa classificação busca reconhecer que a interferência na circulação de conteúdos pode gerar riscos e danos em diferentes níveis, tanto para os usuários quanto para a sociedade em geral. Portanto, segundo o Comitê, “é essencial que a atribuição de responsabilidade aos provedores considere esses aspectos, garantindo a manutenção da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet para aqueles que não interferem ou têm baixa interferência no conteúdo de terceiros”.

A proposta foi apresentada durante o Seminário Responsabilidade de Intermediários e a Regulação de Plataformas Digitais, realizado pelo CGI.br, nesta terça-feira, 18.

Marco Civil no STF

O artigo 19 do Marco Civil da Internet está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) desde novembro de 2024, onde os ministros discutem a constitucionalidade desse dispositivo.

Ele estabelece que provedores de aplicações de internet só podem ser responsabilizados civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomarem as providências para tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente.

Até 18 de dezembro de 2024, o tópico já contava com votos divergentes entre os ministros. O relator, ministro Dias Toffoli, considerou inconstitucional a exigência de ordem judicial prévia para a responsabilização dos provedores.

Por outro lado, o ministro Luís Roberto Barroso votou pela inconstitucionalidade parcial do artigo 19, propondo modelos diferenciados de responsabilização das plataformas digitais.

Entidades como a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) manifestaram preocupação com possíveis mudanças no atual modelo de responsabilidade, destacando a necessidade de cautela para preservar direitos fundamentais e evitar impactos negativos na liberdade de expressão e no funcionamento da internet no Brasil. O processo ainda corre no STF, sem previsão de decisão final.

Tele.Síntese

Prestadores de serviços digitais se reuniram em Brasília nesta quarta-feira, 13,  para discutir os impactos de eventual taxa de rede, ou “fair share”, no Brasil. O encontro foi promovido pela Aliança pela Internet Aberta, em Brasília, com o objetivo de apresentar e estimular o debate sob a perspectiva das plataformas e provedores de médio e pequeno porte. 
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Abrint

Nos próximos dias, uma comitiva da Abrint visitará provedores de internet que foram afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. O objetivo é entender as necessidades financeiras e técnicas desses provedores e apoiar a recuperação das operações por meio do Fundo Garantidor da Abrint para o estado. A Abrint é representada pelo Diretor de Projetos, Breno Vale, e o Conselheiro Fiscal, Fernando Cambuhy, que são membros do Comitê Gestor do Fundo Garantidor.

Na segunda (19), a Abrint se reuniu com o Presidente da InternetSul, Fábio Badra, e representantes da empresa Furukawa. O encontro serviu para detalhar o funcionamento do mecanismo de apoio e avaliar oportunidades para a Furukawa em relação ao uso dos recursos do Fundo para beneficiar os provedores associados no estado.
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Campsoft, empresa brasileña que ofrece soluciones de SVA (Servicios de Valor Agregado) para proveedores de Internet, está en plena expansión a pesar de tener sólo cuatro años de existencia. Actualmente, atiende a cerca de 350 ISPs en todo Brasil, pero espera llegar a mil antes de 2030 (aunque cree que alcanzará la meta antes).

Si bien no revela valores, la empresa dice haber crecido de cuatro a cinco veces en 2023, basado en el potencial del propio mercado de SVA, que está en rápido crecimiento en Brasil por estar directamente ligado a otros que sólo aumentan a nivel global: los mercados de streaming, de e-books y de telemedicina.

La investigación más reciente de Panorama Mobile Time muestra que la proporción de brasileños con teléfonos inteligentes que se suscriben a servicios de streaming aumentó del 44% al 66% desde la pandemia y que cada uno de ellos se suscribe de dos a tres servicios de streaming.

Para los ISPs, son una gran oportunidad para diversificar sus ingresos, posicionarse de forma más competitiva y fidelizar a sus clientes.

“Desde plataformas de entretenimiento digital hasta aplicaciones de envío masivo de mensajes, los proveedores ahora tienen acceso a una amplia gama de opciones para diferenciar sus servicios y atender las demandas diversificadas del mercado”, enfatizó el CEO, Ricardo Camps, en una entrevista con DPL News.

En este mercado cada vez más competitivo, Campsoft busca diferenciarse más allá de su cartera que incluye productos propios: la empresa ofrece orientación estratégica, capacitación y asistencia técnica a los proveedores e incluso a veces resuelve dudas fiscales.

“Trabajar con esta consultoría también es de nuestro interés. Cuanto más se mejora el proveedor, más entrega y vuelve a buscar nuestros servicios. Con el cliente final satisfecho, es bueno para todos”, constató Camps.

Cartera con productos propios

Campsoft es un integrador de sus propios servicios. Nacida como una empresa de audiolibros, Tocalivros, que todavía está en pleno funcionamiento en el mismo edificio que su “hija” Campsoft, es uno de los motores de apalancamiento de ingresos de la sociedad entre los hermanos Ricardo y Marcelo Camps.

Tocalivros existe desde hace 10 años y es una de las aplicaciones vendidas por SVA. El mercado de audiolibros y e-books también tiene proyecciones exponenciales de crecimiento. Según un estudio de BusinessWire, para 2026, el mercado global de e-books debería crecer 28% en ingresos, alcanzando los $23,1 mil millones.

Fair share

Al ser un habilitador y difusor de los servicios de streaming, pero también responsable del envío de mensajes masivos, el mercado de SVA es indirectamente demonizado en la disputa entre el sector de Internet (en particular las plataformas digitales o Big Techs) y el sector de telecomunicaciones.

Ricardo defiende que el modelo actual es suficiente. “Para mí parece que esto [Fair Share] crearía una tributación adicional, porque en el caso de los proveedores, ellos ya pagan impuestos”, para el CEO, todos ya pagan de una forma u otra para proporcionar sus servicios.

“Las operadoras también ganan mucho, ya no existe el zero rating, todo genera un costo que es asumido por el cliente. Si el cliente compra 10 megas, se le cobra por los 10 megas”, ejemplificó. Sin embargo, para él, y en el caso de este mercado en específico, alternativas como la adopción de CDNs (Content Delivery Networks) pueden ofrecer una solución viable.

“Este sistema permite almacenar contenido popular localmente, evitando la necesidad de transmisión constante de datos de grandes proveedores de streaming, como Netflix, por ejemplo. Esto no sólo alivia la carga sobre la infraestructura de Internet, sino que también reduce los costos asociados al ancho de banda externo”, concluyó.

A Campsoft, empresa brasileira que oferece soluções de SVA (Serviços de Valor Agregado) para provedores de internet, em apenas quatro anos de existência, está em plena expansão. Atualmente, atende cerca de 350 ISPs por todo o Brasil, mas espera atingir mil até 2030 (embora acredite que alcance a meta antes).

Apesar de não revelar valores, a empresa diz ter crescido de quatro a cinco vezes em 2023. Esse crescimento se ampara no potencial do próprio mercado de SVA, que está em rápido crescimento no Brasil por estar diretamente ligado a outros que só crescem a nível global: os mercados de streaming, de e-books e de telemedicina.

A mais recente pesquisa Panorama Mobile Time, mostra que a proporção de brasileiros com smartphone que assinam serviços de streaming, subiu de 44% para 66% desde a pandemia e que cada um deles assina de dois a três serviços de streaming.

Para as ISPs, são uma grande oportunidade de diversificar receitas, se posicionar de forma mais competitiva e de fidelizar clientes. “Desde plataformas de entretenimento digital até aplicativos de envio de mensagens em massa, os provedores agora têm acesso a um amplo leque de opções para diferenciar seus serviços e atender às demandas diversificadas do mercado”, enfatizou o CEO, Ricardo Camps, em entrevista à DPL News.

Neste mercado cada vez mais competitivo, a Campsoft busca se diferenciar para além do portfólio que inclui produtos próprios: a empresa oferece orientações estratégicas, treinamento e assistência técnica aos provedores e até tira dúvidas tributárias, às vezes.

“Trabalhar com essa consultoria é de nosso interesse também. Quanto mais o provedor se aprimora, mais ele entrega e volta a buscar nossos serviços. Com o cliente na ponta satisfeito, é bom para todo mundo”, constatou Camps.

Portfólio com produtos próprios

A Campsoft é uma integradora de seus próprios serviços. Tendo nascido como uma empresa de audiolivros, a Tocalivros, que ainda está em pleno funcionamento no mesmo prédio em que está a sua “filha” Campsoft, é um dos motores de alavancamento de receita da sociedade entre os irmãos Ricardo e Marcelo Camps.

A Tocalivros já existe há 10 anos e é um dos aplicativos vendidos pela SVA. O mercado de audiolivros e e-books também possuem projeções exponenciais de crescimento. Segundo levantamento da BusinessWire, até 2026, o mercado global de e-books deve crescer 28% em receitas, chegando aos US$ 23,1 bilhões.

Fair share

Por ser um habilitador e difusor dos serviços de streaming, mas também responsável pelo disparo de mensagem em massa, o mercado de SVA é indiretamente demonizado na disputa entre o setor de internet (nomeadamente as plataformas digitais ou big techs) e o setor de telecomunicações.

Ricardo defende que o modelo atual é suficiente. “Para mim parece que isso [fair share] criaria uma tributação a mais, pois no caso dos provedores, eles já pagam impostos”, para o CEO, todo mundo já paga de um jeito ou de outro para proporcionar seus serviços.

“As operadoras também ganham muito, já não existe mais zero rating, tudo gera um custo que é arcado pelo cliente. Se o cliente compra 10 megas, ele é tarifado pelos 10 megas”, exemplificou. No entanto, para ele, e no caso deste mercado em específico, alternativas como a adoção de CDNs (Content Delivery Networks) podem oferecer uma solução viável.

“Esse sistema permite armazenar conteúdos populares localmente, evitando a necessidade de transmissão constante de dados de grandes provedores de streaming, como o Netflix, por exemplo. Isso não só alivia a carga sobre a infraestrutura de internet, mas também reduz os custos associados à largura de banda externa”, concluiu.

Convergência Digital

A associação de provedores InternetSul divulgou nesta segunda, 23/10, que centenas de empresas no Rio Grande do Sul foram afetadas por ataques de negação de serviço, DDoS.

O presidente da Associação, Alexandro Scuck, destaca que a indisponibilidade chegou a gerar períodos de mais de 2 horas de ausência de sinal para usuários de diversos provedores no Rio Grande do Sul. Para outros, não houve indisponibilidade total, mas sinal instável. 

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Conergência Digital

À medida que a taxa Selic começa a diminuir e o custo de capital segue a mesma tendência, a consolidação no mercado de banda larga do Brasil pode se intensificar, destacou o BTG Pactual ao analisar, nessa segunda-feira (21/08), o setor de telecomunicações e tecnologia. 

Carlos Sequeira (CFA), Osni Carfi, Guilherme Guttilla e Vitor Melo (CFA) destacaram que uma análise aprofundada mostrou potenciais oportunidades de consolidação nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, avaliando como Desktop, Unifique e Vero poderiam se posicionar para capturar esse vasto potencial de crescimento

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