Teletime

Esta semana o Ministério das Comunicações e as emissoras de TV devem começar a discutir possíveis modelos que permitiriam às empresas de radiodifusão comercializarem diretamente suas frequências na faixa de 600 MHz para empresas de telecomunicações dentro do modelo de mercado secundário de espectro.

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O Ministério das Comunicações autorizou, nesta sexta-feira (11), retransmissões de canais digitais de TV em cidades do Mato Grosso e Rondônia.

As outorgas, publicadas no Diário Oficial da União (DOU), foram concedidas para os municípios de Brasnorte, Campo Novo do Parecis, Juína, Nossa Senhora do Livramento, Pontes e Lacerda e Tangará da Serra, no MT, e em Alto Paraíso, em RO.

“A expansão dos canais digitais, por meio das retransmissões, é fundamental para levar informação e entretenimento de qualidade a todos os cantos do Brasil, principalmente em localidades mais remotas. Essas constantes autorizações concedidas são importantes porque proporcionam a milhares de brasileiros o acesso à uma imagem de mais qualidade e com menos risco de interferência de outros canais”, afirma o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

A partir das publicações, as empresas que receberam a liberação devem obter as autorizações junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e solicitar o licenciamento da estação dentro do prazo.

RTV

O serviço tem a finalidade de retransmitir, de forma simultânea ou não, os sinais de estação geradora de televisão, fazendo com que os sinais das estações geradoras sejam recebidos em locais onde não são alcançados diretamente ou atingidos em condições técnicas inadequadas. As emissoras autorizadas a executar os serviços de RTV poderão retransmitir os sinais oriundos de estações geradoras de TV comercial ou educativa.

As autorizações para execução do serviço de RTV poderão ser concedidas em caráter primário (canal protegido de interferências) ou secundário (canal sem proteção contra interferências). Nos dois casos, as autorizações são concedidas de forma precária, por serem serviços ancilares ao serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV).

O Decreto presidencial nº 12.537/2025 alterou a estrutura regimental do Ministério das Comunicações (MCom) e trouxe a inclusão formal da rede privativa de comunicação da administração pública federal entre as competências da pasta.

A medida modifica o Decreto nº 11.335/2023, que organiza o funcionamento do MCom, para determinar que a pasta será responsável pela “rede nacional de comunicações, incluída a rede privativa de comunicação da administração pública federal”. Essa rede foi originalmente prevista no Edital do 5G da Anatel como contrapartida para operadoras, com o objetivo de garantir comunicação segura entre órgãos do governo.

Além da atualização de competências, o decreto também promove um extenso remanejamento e transformação de cargos comissionados entre o MCom e o MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), indicando uma possível reestruturação administrativa para dar suporte às novas atribuições.

Entenda: Lula centraliza poder no MCom e coloca em xeque autonomia da Anatel

A mudança ocorre em meio a discussões sobre segurança da informação e soberania digital, e pode sinalizar uma retomada das ações em torno da implementação da rede privativa federal, que vinha avançando lentamente nos últimos anos.

Investimentos e responsabilidades operacionais

O Decreto, contudo, não altera nenhuma diretriz técnica, orçamento, cronograma ou modelo de operação da rede privativa. Segundo estimou a Telebras em 2021, a implantação da rede privativa federal deve demandar aproximadamente R$ 3,45 bilhões em investimentos ao longo de seis anos, com manutenção estimada em R$ 11,7 bilhões nos 15 anos seguintes.

Na composição do projeto, a rede fixa em fibra óptica atenderá cerca de 18,6 mil pontos federais (6,5 mil nas capitais), enquanto a rede móvel, situada inicialmente no Distrito Federal e posteriormente estendida, contemplará até 150 mil terminais. A Telebras foi designada como operadora exclusiva dessa infraestrutura, conforme decreto de dezembro de 2022, e utilizará faixas de frequência reservadas na licitação do 5G.

As diretrizes técnicas anteriormente definidas pelo MCom e Anatel preveem uso de tecnologia LTE Release 16 (4G avançado), criptografia de ponta a ponta, SD‑WAN e backbone satelital, com foco em segurança nacional e interoperabilidade entre órgãos (segurança pública, defesa, serviços emergenciais). 

A implantação está dividida em fases: piloto no DF, expansão para capitais e rodovias, e integração com sistemas legados; o Gaispi acompanha desde interferência à contraprestação financeira, estimada em cerca de R$ 1 bilhão para a fase inicial móvel e fixa.

Ministério das Comunicações
O Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), presidido pelo Ministério das Comunicalões, aprovou, nesta segunda-feira (19), uma nova resolução que altera as regras para os leilões de projetos de conectividade em escolas públicas. A principal mudança diz respeito ao critério de seleção das propostas, que passa a considerar o menor valor proposto, e não mais o maior percentual de desconto. A medida tem o objetivo de tornar os processos mais objetivos e competitivos.
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Segundo o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, a política abrirá caminho para a instalação de novas rotas e incentivos à infraestrutura digital, com impacto direto na velocidade, segurança e redundância da internet, além de ampliar o acesso regional às redes globais de dados.

“Essa política será fundamental para o avanço da economia digital no Brasil e para posicionar o país como um dos protagonistas no cenário global das telecomunicações. O presidente Lula me pediu para combater as desigualdades regionais. Para isso, precisamos de mais pontos recebendo os cabos submarinos”, afirmou o ministro durante o anúncio.

A maior parte da infraestrutura de cabos submarinos hoje está concentrada em Fortaleza (CE), Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ), Santos (SP) e Praia Grande (SP), além de outras 12 cidades litorâneas do Sudeste e Nordeste. A proposta quer mudar esse cenário com a criação das Zonas de Interesse para Ancoragem (ZIAs) – áreas previamente identificadas e preparadas para receber novos cabos em regiões ainda não contempladas.

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Estudos da consultoria Analysys Mason indicam que o setor pode movimentar mais de R$ 56 bilhões nos próximos cinco anos. A política também deve fomentar a indústria nacional de componentes, atrair investimentos em data centers e estabelecer um quadro normativo atualizado e seguro para o setor.

Para construir a proposta com base em contribuições da sociedade e do setor, o Ministério abriu uma tomada de subsídios na plataforma Participa + Brasil e as contribuições poderão ser enviadas até 28 de junho, com foco em temas como: incentivos às ZIAs em áreas menos desenvolvidas, fomento à produção nacional e critérios de sustentabilidade.A previsão é de que a Política Nacional de Cabos Submarinos seja lançada oficialmente até o fim do ano.

Na manhã desta quarta-feira (7), o Ministério das Comunicações realizou a cerimônia de transmissão de cargo, marcando a posse de Frederico de Siqueira Filho como novo ministro da pasta. 

A cerimônia que durou pouco menos de uma hora, ocorreu em Brasília e foi conduzida pelo ex-ministro Juscelino Filho, que transmitiu oficialmente o cargo a Siqueira Filho. Estavam presentes a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras autoridades. 

Siqueira Filho assume o cargo após a saída de Juscelino Filho, que deixou o ministério após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República por supostos desvios de emendas parlamentares. Juscelino, no entanto, retornou ao seu mandato como deputado federal pelo Maranhão.

O novo ministro foi indicado pelo partido União Brasil, o mesmo partido de Juscelino e do anteriormente nomeado para o cargo, o deputado Pedro Lucas, que o recusou. Ao transmitir o cargo, Juscelino Filho enfatizou os trabalhos realizados durante os dois anos em que esteve à frente do Ministério das Comunicações.

Já Siqueira Filho, prometeu dar continuidade aos trabalhos da pasta como a expansão da conectividade no país e a implementação da TV 3.0. “Terei um grande desafio em suceder o ex-ministro Juscelino”, discursou.

Engenheiro civil com mais de 26 anos de experiência no setor de telecomunicações e tecnologia, antes de assumir a pasta, ele era presidente da Telebras. 

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou sua retirada da governança do programa de conectividade de escolas públicas, em decisão publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (25). 

A medida ocorre após o Ministério das Comunicações (MCom) assumir o controle total do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE), responsável por gerir os recursos provenientes do leilão do 5G destinados à conectividade escolar, devido ao Decreto nº 12.282/2024 que transferiu ao MCom a responsabilidade pelas diretrizes e estratégias das políticas públicas de telecomunicações, incluindo a conectividade e inclusão digital. 

Em seguida, a Portaria MCom nº 15.371/2024, reestruturou o GAPE, estabelecendo que o grupo seria presidido e secretariado por representantes do MCom, com a Anatel passando a ter apenas um assento, sem função de liderança.

A Anatel, em seus acórdãos, determinou o envio dos processos relacionados ao compromisso de conectividade de escolas ao MCom para as providências cabíveis e comunicou formalmente o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as alterações promovidas pelo novo decreto, isto é, a aprovação do valor apresentado pela Telebras para conectar 3.200 escolas no Norte e Nordeste do Brasil, com a preocupação de alertar sobre possíveis impactos no custo da conectividade.

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A agência destacou a impossibilidade de continuar sendo responsável pelo arranjo de governança do compromisso de conectividade de escolas, conforme estabelecido anteriormente no Edital do Leilão 5G. 

Essa reconfiguração ocorre em um momento crítico para a implementação da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), que visa levar internet de banda larga e wi-fi para cerca de 20 mil escolas públicas até 2026, com um investimento de até R$ 1,2 bilhão. 

A centralização da governança no MCom levanta debates sobre a autonomia regulatória da Anatel e a eficácia na execução dos projetos de conectividade escolar. A medida também reacende discussões sobre a transparência e eficiência na gestão dos recursos do leilão do 5G, especialmente considerando que, até agora, apenas 177 escolas foram conectadas, apesar dos mais de R$ 3,5 bilhões disponíveis para o programa. 

Com a Anatel fora da liderança do GAPE, o setor de telecomunicações fica pendente dos próximos passos do MCom na condução dos projetos de conectividade escolar, fundamentais para a inclusão digital e o avanço da educação no país.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou e empossou nesta quinta-feira (24) Frederico de Siqueira Filho como novo ministro das Comunicações. A nomeação ocorre após a recusa do deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) ao convite para assumir a pasta, alegando que poderia servir melhor ao país em sua atual função como líder de seu partido na Câmara dos Deputados.

Filho, até então presidente da Telebras, assume o ministério com a missão de dar continuidade aos projetos estratégicos da pasta. Em carta aberta divulgada após sua nomeação, Siqueira expressou gratidão pela confiança do presidente Lula e destacou sua trajetória no setor de telecomunicações, tanto no setor público quanto na iniciativa privada.

“Chego com o compromisso de manter e ampliar os projetos que já vêm sendo desenvolvidos: levar conectividade às escolas públicas, ampliar o acesso ao 5G, conectar comunidades na Amazônia, dar celeridade à concessão de rádios e canais de televisão em todo o território nacional e implantar a TV 3.0. Esses são compromissos que transformam a vida das pessoas, reduzem desigualdades e promovem cidadania.”, diz um trecho.

A nomeação de Siqueira foi bem recebida por lideranças políticas, incluindo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o ex-ministro Juscelino Filho e o líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas Fernandes, que indicaram seu nome para o cargo.

Frederico de Siqueira Filho possui uma carreira sólida no setor de telecomunicações, com mais de 26 anos de experiência, incluindo 21 anos na Oi. Desde maio de 2023, ele estava à frente da Telebras, estatal brasileira de comunicações via satélite.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) recusou o convite do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, para assumir o Ministério das Comunicações. Em nota oficial, Fernandes agradeceu a confiança, mas afirmou que pode contribuir mais com o país e com o governo, permanecendo na liderança do União Brasil na Câmara dos Deputados.

Após ter a nomeação confirmada pela ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o parlamentar veio a público dizer que não era bem assim. Fernandes afirmou que não confirmaria nada sem uma decisão consensual de seu partido, dando um prazo para uma resposta definitiva após a Páscoa e assim foi feito:

“Agradeço a confiança em meu nome e ressalto que, conforme alinhado com o próprio presidente, qualquer definição será construída coletivamente, em diálogo com a bancada do União Brasil na Câmara dos Deputados, da qual tenho a honra de ser o líder.”​

A decisão de Fernandes foi influenciada por disputas internas dentro do União Brasil. Sua saída para o ministério poderia desestabilizar a liderança do partido na Câmara. Segundo a apuração política especializada, o partido é rachado e possíveis nomes não alinhados com o governo poderiam assumir a liderança da bancada, diminuindo sua influência de Centro na Casa.

Assim sendo, o único nome que os une é Pedro Lucas Fernandes. A situação gerou piadas chamando o partido de “Desunião Brasil”.

O Palácio do Planalto considerou a recusa como um revés político e avalia redistribuir o Ministério das Comunicações para outra legenda aliada, como o PSD (Partido Social Democrático).

O MCom está sob a liderança interina de Sônia Faustino Mendes, que ocupa o cargo de Secretária Executiva da pasta. Ela assumiu essa função em 9 de abril, após a saída do então ministro Juscelino Filho.

Anunciado pelo governo na noite de ontem, 10, como sucessor de Juscelino Filho para ministro das Comunicações, Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA), divulgou uma nota nesta sexta-feira (11), dando a entender que uma decisão final sobre ser empossado ou não, dependerá de deliberação com seu partido.

Sônia Faustino, secretária-executiva do Ministério das Comunicações, assume interirinamente a pasta até que se defina o sucessor.

Leia a íntegra:

“Recebi com respeito e senso de responsabilidade o convite do presidente Lula para integrar o governo federal. Agradeço a confiança em meu nome e ressalto que, conforme alinhado com o próprio presidente, qualquer definição será construída coletivamente, em diálogo com a bancada do União Brasil na Câmara dos Deputados, da qual tenho a honra de ser o líder.

“Fui eleito para representar e conduzir os interesses da bancada, sempre com equilíbrio, transparência e compromisso com o projeto político que nos une. Não tomarei nenhuma decisão sem antes ouvir os deputados e deputadas que confiam no meu trabalho e com quem compartilho, diariamente, a construção de uma agenda em defesa do país.

“Mantenho meu compromisso com a lealdade à bancada, à Casa Legislativa e aos princípios que guiam minha trajetória pública. Seguiremos trabalhando com responsabilidade, diálogo e respeito à institucionalidade”.

Apurações apontam para uma possível “antecipação” da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Roffmann, ao anunciar o nome de Pedro Lucas. Anteriormente, a informação divulgada era de que o nome do então deputado federal, foi uma indicação de seu próprio partido, que é o mesmo do ex-ministro Juscelino; o que seria uma manutenção do União Brasil no governo.

Juscelino Filho pediu demissão do cargo na terça-feira, 8, após ser denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por desvio de emendas parlamentares enquanto era deputado federal pelo Maranhão (MA), destinando o dinheiro para obras em Vitorino Freire, cidade administrada por sua irmã, Luanna Rezende.