Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ministra da Gestão, Esther Dweck, e uma equipe do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos iniciaram, nesta segunda-feira (20/4), uma agenda de reuniões na China, tendo como um dos focos os desafios para o fortalecimento da soberania de dados e da Nuvem de governo. Entre os interesses do MGI estão os avanços da computação em nuvem e da inteligência artificial como alavancas da transformação digital.

Nessa segunda-feira, a delegação manteve diferente reuniões com executivos e equipes da Huawei, empresa com a qual as estatais Dataprev e Serpro mantém contratos de servicos de computação em nuvem.
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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Em 2025, a Fábrica de Digitalização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) se consolidou como um dos projetos centrais da transformação digital da administração pública brasileira. Este ano foi superada a marca de mais de 15 milhões de imagens produzidas referentes a documentos funcionais de aposentados e instituidores de pensão.
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O CPQD e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciaram nesta terça-feira (30) a criação do projeto INSPIRE – Inteligência Artificial no Serviço Público com Inovação, Responsabilidade e Ética, que pretende personalizar a oferta de serviços federais sob o conceito de “um governo para cada pessoa”. 

A iniciativa terá duração de quatro anos e contará com R$ 390 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), gerido pelo MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) e operacionalizado pela Finep.

O CPQD será responsável pela parte tecnológica, incluindo plataformas low-code e no-code, frameworks de uso ético, observatórios de resultados e aplicações práticas, enquanto o MGI atuará na governança e direcionamento estratégico.

O INSPIRE também prevê a criação de um Núcleo de Inteligência Artificial (NIA), incubação de projetos, catalogação e qualificação de bases de dados, além do desenvolvimento de soluções de cibersegurança e de atendimento proativo aos cidadãos.

Por meio do NIA, o objetivo é desenvolver infraestrutura e soluções de inteligência artificial voltadas a políticas públicas, capazes de integrar e qualificar a infraestrutura nacional de dados e oferecer serviços digitais personalizados e proativos via Gov.br. 

A proposta é que a inteligência artificial atue como “potencializador de processos”, cruzando informações de diferentes bases para ampliar a precisão de concessão de benefícios e detectar inconsistências, inclusive fraudes.

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O governo projeta entregas intermediárias já no primeiro ano. Exemplos citados incluem serviços de saúde mais responsivos, notificações personalizadas sobre vacinas ou benefícios sociais, além de melhorias no Farmácia Popular e no programa Pé-de-Meia, que oferece uma renda mensal para estudantes. 

“A ideia é que o cidadão receba informações de acordo com seu momento de vida, em tempo real, com segurança e confiabilidade”, afirmou Rogério Mascarenhas, secretário do MGI.

O INSPIRE está ainda inserido no Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), lançado em 2024, no terceiro eixo, que é dedicado à melhoria dos serviços públicos. A aposta é estruturar uma base tecnológica sólida e soberana, reduzindo dependência de big techs e fortalecendo empresas públicas como Serpro e Dataprev.

“Queremos criar serviços digitais mais ágeis e personalizados, mas também fortalecer a soberania digital do Brasil. É uma agenda que une inovação tecnológica e interesse público”, disse Elias Ramos, presidente do CPQD.

Tele.Síntese
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, na última semana, a atualização do catálogo que define os Preços Máximos de Compra de Item de TIC (PMC-TIC) para softwares da Adobe. O documento reúne valores de referência para 14 softwares, abrangendo soluções de edição de imagens e vídeos, documentação digital e criação de páginas na internet. Catálogo do MGI estabelece valores de referência para 14 produtos e busca padronizar contratações no setor público.
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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) instituiu, nesta terça-feira (24/12), o Comitê Consultivo da Estratégia Nacional de Governo Digital. Entre as competências desse grupo está o incentivo à elaboração, implementação, monitoramento e a avaliação das políticas públicas, iniciativas e estratégias de governo digital nos entes federados. Além disso, esse comitê deve acompanhar e avaliar periodicamente os resultados associados à implementação dessa estratégia. A Portaria 9.682/2024 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A secretária adjunta de Governo Digital, Luanna Roncaratti explica que o comitê, junto com a Rede Nacional de Governo Digital (Rede GOV.BR), cuidará da implementação da Estratégia Nacional e das atualizações previstas. “Por meio desse grupo, teremos uma efetiva participação dos órgãos do governo federal nesse processo e, principalmente, dos diversos seguimentos da sociedade civil”, complementou Roncaratti.

Lançada em junho deste ano, a Estratégia Nacional é composta por um conjunto de recomendações estratégicas que tem por objetivo articular e direcionar as iniciativas de governo digital entre todos os entes federados, de modo a ampliar e simplificar o acesso do cidadão aos serviços públicos. A partir desse instrumento, cada ente poderá elaborar, por exemplo, a sua própria estratégia de governo digital local.
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O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou uma portaria no Diário Oficial desta segunda-feira, 30, que propõe uma série de iniciativas com foco na capacitação digital, privacidade, segurança da informação, transparência e sustentabilidade no governo federal até o ano de 2027.

Ao destacar a importância da educação em tecnologias emergentes, o governo federal se propõe a criar uma plataforma que oferecerá cursos de níveis variados até 2026 e dois cursos de capacitação a distância em processo administrativo eletrônico até 2025. 

Além disso, espera capacitar mil pessoas da área de dados até o final do prazo da estratégia. A iniciativa também busca ampliar as capacidades de acessibilidade digital, capacitando servidores de 60% dos órgãos federais até 2026.

No campo da segurança da informação e privacidade, o objetivo é elevar a maturidade das entidades governamentais com o incremento de dois décimos (0,20), além de publicar guias e promover campanhas de conscientização em 35 órgãos, ao criar a definição de um padrão criptográfico pós-quântico.

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Para o cidadão

Outro ponto relevante é o fortalecimento da privacidade dos dados dos cidadãos. Estão previstas ações de letramento digital para capacitar a população sobre privacidade e segurança nas plataformas governamentais, além de digitalizar o processo de emissão de certificados. 

Até 2027, o governo pretende emitir 20% dos certificados digitais por meio de canais automatizados e garantir a adição de carimbos de tempo em todas as assinaturas eletrônicas avançadas no Gov.br. A iniciativa também inclui uma solução tecnológica que permitirá a gestão de consentimento dos dados governamentais até 2025.

O documento propõe ainda a criação de uma identidade única para o cidadão, cuja meta é adoção da Carteira de Identidade Nacional digital para 70% da população até 2027, integrando todos os CPFs na infraestrutura pública digital. 

Há também metas para aplicar critérios de sustentabilidade em 30% das contratações de TIC até 2026 e impulsionar a eficiência energética nas instituições federais de educação até 2027. Também está prevista a realização de um estudo de impacto econômico, social e ambiental da transformação digital até 2025.

Tele.Síntese

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) espera concluir até o final deste ano uma nova Política de Governança de Dados, a ser submetida aos órgãos federais. Por decreto, a pasta deve recomendar diretrizes para promover o cruzamento entre as bases de dados do governo e também para questões operacionais, como a definição da infraestrutura tecnológica a ser utilizada pelo poder público.

A previsão foi anunciada durante a Semana da Governança de Dados, evento híbrido realizado pelo MGI entre a última segunda-feira, 12, e esta sexta-feira, 16. A política em construção é parte da estratégia de transformação digital e visa preparar o Estado para o acompanhamento inteligente de políticas públicas e o uso de soluções de Inteligência Artificial (IA).
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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (Seges/MGI) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) apresentaram, hoje (25/4), os resultados da Consultoria Executiva Simplifica. Os trabalhos resultaram em um novo processo de Tratamento de Requerimentos de Titulares na Autoridade.

Os requerimentos se dividem em denúncias e petições de titulares de dados pessoais. Enquanto estas são comunicações à ANPD a respeito da impossibilidade de exercer direitos junto ao controlador, aquelas são queixas de violações à LGPD.

A colaboração resultou em um processo de trabalho mais simples e eficiente. As melhorias, ainda em processo de implementação, incluem a redução de etapas; o redesenho de formulários e de outras documentações, para torná-los mais simples e claros; e a melhoria das informações no site da ANPD. Além disso, a equipe da Autoridade absorveu uma série de conhecimentos trazidos pela Seges/MGI, usados no aprimoramento da governança institucional.

“A mentoria nos proporcionou mais ferramentas para avaliar constantemente os nossos processos, de modo a torná-los mais eficientes e transparentes. No caso do tratamento de requerimentos, continuaremos a aprimorar o fluxo por meio da automação”, explicou o Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves.
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Agência Nacional de Telecomunicações

Governo Federal realizou, nesta terça-feira, dia 6 de fevereiro,  o evento “Dia da Internet Segura 2024”. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pelo gov.br, participaram do evento transmitido pelo Youtube. 

O conselheiro da Anatel Alexandre Freire falou na abertura do evento que a Anatel defende a conectividade significativa, que não apenas enxerga a infraestrutura, mas compreende a necessidade de desenvolvimento de habilidades digitais e confiança para o uso das tecnologias, como pilares fundamentais.

O conselheiro citou algumas ações da Agência em prol da segurança na internet como: o lançamento das páginas de habilidades digitais e de prevenção às fraudes digitais, a Campanha #OutubroCiberSeguro, realizada em 2023, e o Movimento #FiqueEsperto. Disse ainda que a Anatel tem participado ativamente dos fóruns internacionais que debatem a segurança das redes e vem realizando parcerias com universidades federais para o estudo das transformações do ciberespaço. 
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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

O Arquivo Nacional (AN) e a Dataprev, que fazem parte da estrutura do Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), assinam nesta quarta-feira (24/1) um Acordo de Cooperação Técnica para promover ações relacionadas à preservação digital de documentos sob a guarda da instituição. Por meio do contrato, está prevista a implementação de um modelo de digitalização sustentável e estruturada do acervo, bem como a preparação da estrutura tecnológica do Arquivo Nacional para ampliar sua capacidade de disponibilizar documentos digitais para a sociedade.

O projeto, inédito, será iniciado por meio de uma ação piloto, prevista para ser executada por 90 dias. Essa ação inclui a digitalização e disponibilização de documentos nos diferentes formatos hoje presentes no acervo do Arquivo, incluindo textuais, audiovisuais e iconográficos. A seleção dos acervos priorizados no projeto piloto será feita com base, entre outros fatores, na demanda dos usuários e no estado de conservação adequado à imediata digitalização.

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