Quem nunca se deparou com um boato em grupos de mensagens ou no feed das redes sociais? Mas você sabia que os boatos provocam mais do que desinformação? Eles podem ser usados para cometer fraudes, propagar malware, manipular opiniões e influenciar ações. Para orientar a população sobre o que fazer diante de um conteúdo duvidoso, o Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) elaborou um material atualizado sobre o tema. Lançado nesta quarta-feira (17), o fascículo Boatos, que integra a Cartilha de Segurança para Internet, traz ainda dicas de como identificar vídeos e áudios manipulados por meio de inteligência artificial, prática que se tem propagado no ambiente digital. O fascículo pode ser acessado gratuitamente no site oficial do projeto.

A publicação está dividida em duas partes: “Não se deixe enganar” e “Ajude a combater os boatos”. Na primeira, o leitor vai encontrar características comuns aos boatos, além de dicas sobre o que observar ao se deparar com uma informação potencialmente falsa. A segunda parte apresenta orientações para evitar a proliferação desse tipo de conteúdo.

“Nem tudo que está na Internet é confiável e muita gente ainda se deixa levar por notícias falsas. No material que acabamos de lançar, reforçamos a importância de ter uma postura inquisitiva, e reunimos elementos para que as pessoas consigam diferenciar mais facilmente um boato de uma informação idônea”, explica Cristine Hoepers, gerente do CERT.br. “Para não ser enganado, é preciso ficar atento e desconfiar, por exemplo, de conteúdos alarmistas ou sem embasamento, especialmente nas redes sociais e aplicativos de mensagens”, complementa Hoepers.

Conheça abaixo algumas orientações do fascículo Boatos:

• Use o bom senso, desconfie e analise as informações que circulam em redes sociais e demais plataformas – Não acredite cegamente em tudo que vê ou ouve. Analise as notícias e tente identificar características comuns aos boatos, como fonte não citada ou desconhecida e omissão da data e/ou o local do fato noticiado.
   
• Vá direto à fonte da notícia – Tente achar a fonte original da notícia, ou seja, quem é seu autor e onde foi publicada. Dessa forma, é possível analisar se a pessoa ou organização realmente divulgou o fato, e se ela tem credibilidade em relação ao assunto. 
   
• Confira a data da notícia e dos fatos – Compartilhar informações sem data ou com data alterada é uma tática para gerar desinformação. Às vezes, a notícia pode ser verdadeira, mas ocorreu em outro momento e está sendo distorcida e usada fora de contexto.
   
• Não se deixe levar pelo título da notícia – Para despertar interesse, atrair cliques, ganhar audiência e lucrar com acessos, os boatos costumam apelar para títulos e imagens sensacionalistas. São os chamados “caça-cliques”.
   
• Observe detalhes de imagens e vídeos que podem indicar manipulação – Movimentos bruscos, cortes no vídeo, quebras de linhas, distorções de formas e falta de sincronização do movimento dos lábios com a fala podem indicar que o conteúdo foi manipulado via ferramentas de edição e de inteligência artificial.
   
• Desconfie até mesmo de áudios – Técnicas e ferramentas de edição permitem criar áudios que imitam a voz de pessoas e geram falas completas, com resultados bastante realistas.
   
• Cheque os fatos em mais de uma fonte – Consultar múltiplas fontes ajuda a confirmar notícias, entender o contexto e os detalhes, e assim reduzir o risco de ser enganado por notícias falsas.

Na dúvida, não compartilhe!

Atualmente, o excesso de informações e a velocidade com que elas se espalham, tornaram plataformas, como as de redes sociais e aplicativos de mensagens, ambientes propícios para a multiplicação de boatos. Nesse sentido, a segunda parte do fascículo destaca a necessidade de que cada usuário ajude a combater o problema. “Quanto menos um boato se propagar, menos força ele terá”, diz um dos trechos do material. Por isso, fique atento!

• Informe-se com outras pessoas e meios de comunicação – A diversidade de opiniões contribui para o desenvolvimento do senso crítico, tão importante para o combate à desinformação.
   
• Oriente as pessoas a não compartilharem boatos – Ajude a esclarecer amigos e familiares que compartilham boatos, explicando a eles que é uma notícia falsa. Se precisar de argumentos, use as análises das agências de checagem.
   
• Fique atento a golpes – Golpistas fazem uso de boatos para atrair possíveis vítimas, seja por meio de links maliciosos, arquivos contendo malware ou informações enganosas, como números falsos de Pix para recebimento de doações. 
   
• Denuncie contas falsas – Pessoas mal-intencionadas usam contas falsas e bots para compartilhar e comentar boatos. Denunciar essas contas ajuda as redes sociais a identificá-las e bloqueá-las.
   
• Proteja suas contas de acesso – Atacantes se aproveitam da confiança entre conhecidos. Assim, tentam invadir contas de e-mail e redes sociais com o intuito de usá-las para divulgar boatos, espalhar malware e aplicar golpes na rede de contatos. Para proteger suas contas, crie senhas fortes, ative a verificação em duas etapas, não reutilize senhas e ative alertas e notificações de tentativas de acesso.

Para conferir o fascículo Boatos na íntegra, acesse Link .

Cidadão na Rede

Além do novo fascículo, foi lançado mais um vídeo do projeto Cidadão na Rede, criado pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Tecnologia de Redes e Operações do NIC.br (Ceptro.br|NIC.br) para difundir e incentivar boas práticas relacionadas à cidadania digital e ao uso da Internet. Com animações de 15 segundos, a iniciativa mostra, de maneira simples, como utilizar a rede de forma correta e responsável, abrangendo questões técnicas e comportamentais.

O novo vídeo explica como reconhecer notícias falsas. Para conferir as outras 112 animações, acesse https://cidadaonarede.nic.br/pt/videos/.

Ministério das Comunicações

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), entidade vinculada ao Ministério das Comunicações (MCom), assinaram Acordo de Cooperação Técnica com o propósito de estabelecer um fluxo de comunicação entre os órgãos por meio eletrônico “célere e direto” visando o cumprimento de decisões judiciais para bloqueio de sites.

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, reforça que “o que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual”. “Não basta a prevenção. Não basta a regulamentação prévia. Há a necessidade de sanções severas”, complementou. Para o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, o acordo serve para promover a integração dos sistemas para que a Anatel possa dar cumprimento às decisões da Justiça Eleitoral “da forma mais rápida possível, protegendo, assim, o eleitor e as eleições.”

Além de determinar a observância e cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o acordo ainda estabelece que os órgãos devem fornecer “apoio técnico e logístico” para alcançar o objetivo, além de “informações e orientações” para o cumprimento das obrigações.

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A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP) determinou a imposição de medida cautelar contra os escritórios brasileiros do Google e Facebook. O objetivo é que elas retirem conteúdo ilícito das redes no prazo de até 48 horas a partir da ciência da decisão, com apresentação de relatório de providências, para garantir a transparência das medidas adotadas. Caso contrário, as plataformas digitais estarão sujeitos a uma multa diária de R$ 15 mil pelo descumprimento, que valerá até o cumprimento integral da medida.

A medida foi tomada após alertas do Banco Central do Brasil sobre golpe que vem sendo aplicado ao usuário de redes sociais, empregando como chamariz notícias, vídeos e postagens veiculados na internet. E foi confirmada a partir da identificação de conteúdos nas redes – após realização de uma rápida ação de investigação – que consistem em instrumentos da prática de crimes. Assim, foi expedida medida cautelar determinando a remoção pelas plataformas nas quais foi identificada a veiculação. E criou-se o processo administrativo nº: 08012.001136/2023-12.

De acordo com o Banco Central, os golpes à mostra nas plataformas digitais eram alusivos a resgate de valores pelo uso de cartões de crédito. Havia notícia, vídeo ou mensagem em que os golpistas afirmam que: pessoas que utilizaram os cartões de crédito por um tempo têm direito de resgatar uma parte dos valores gastos; o governo cobrou uma tarifa maior do que devia pelo uso do cartão, e agora existe a chance de recuperar esse valor. O BC alertou que “isso é um golpe” e que não há norma ou lei da instituição que verse sobre recall de cartão de crédito.

“A medida instaurada parte da premissa de que o crime não pode ser monetizado, bem como de que a atuação preventiva da prática de fraudes como esta, por parte de agentes escondidos sob o anonimato da internet, é um objetivo de interesse comum dos órgãos de defesa do consumidor e das plataformas digitais”, afirmou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.

O secretário frisa, ainda, que a medida cautelar não objetiva atribuir responsabilidade civil pelo fato de conteúdos criados e postados por terceiros às plataformas digitais notificadas. Mas, sim, pretende prevenir a responsabilização subsidiária e incentivar esforços comuns, cooperativos, dialogais, com vistas a eliminar o abalo à paz social decorrente do crime praticado no mercado de consumo.

Marco Civil da Internet

O despacho se baseia em nota técnica que aborda o conteúdo do Marco Civil da Internet e o estado da arte de um atualíssimo debate jurídico-político-social acerca da necessidade ou da possibilidade de moderação de conteúdos na web, bem como os limites e possibilidade da intervenção estatal nessa área sem risco à liberdade de expressão ou de imposição de censura.

Segundo a nota técnica, o objetivo é assentar que a situação da prática de crime se situa fora do campo desse debate, já que o conflito de princípios jurídicos, a que tal discussão remete, não se materializa da mesma forma quando se está na presença do ato ilícito, em especial quando a situação consiste em condutas tipificadas pelo Direito Penal.

Moderação

Em casos como esse, as plataformas não apenas podem, mas têm o dever jurídico de realizar a moderação de conteúdo, tal como tem decidido o Superior Tribunal de Justiça. A atuação da Senacon também prevê a preservação dos direitos do consumidor nas relações via web. Foi determinada, também, a remessa de cópias do expediente aos órgãos de persecução penal para apuração dos fatos narrados como prática, em tese: estelionato mediante fraude eletrônica, crimes contra a economia popular e afirmação falsa sobre produtos e serviços.

As plataformas digitais foram notificadas para, em até 48 horas a contar da notificação, excluir o conteúdo das “URLs” indicadas no expediente, bem a excluir conteúdo idêntico de qualquer outra postagem. Além disso, foram convidadas a oferecer contribuição a respeito das melhores práticas a serem adotadas para casos semelhantes no futuro, de modo a instruir o expediente instaurada na Senacon com o objetivo de definição de política de intervenção para casos de crimes praticados no mercado de consumo, em violação aos direitos e garantias do Código de Defesa do Consumidor.

*Informações do Ministério da Justiça.

A desinformação tem proliferado não só como forma de influenciar a opinião pública e a democracia, mas também como um negócio rentável financeiramente, alertou a vice-presidente de Valores e Transparência da Comissão Europeia, Vera Jourová, durante o Fórum Econômico Mundial 2023, em Davos.

Em um mundo cada vez mais conectado e dominado pela tecnologia, “os dados mostram que a mentira vende mais que a verdade”, por isso os algoritmos promovem o sucesso do conteúdo falso ou enganoso sobre o verdadeiro e confiável.

“Se não os pararmos, os algoritmos continuarão empurrando a desinformação. A União Europeia quer frear esta tendência”, disse a funcionária na reunião anual do Fórum Econômico Mundial.

Vera Jourová ressaltou a importância de usar a tecnologia para combater a desinformação. A Inteligência Artificial (IA), por exemplo, já está sendo utilizada para detectar conteúdos falsos ou enganosos; no entanto, é mais eficaz para analisar imagens e ainda não está madura o suficiente para trabalhar com texto.

Durante a conferência “O perigo claro e presente da desinformação” no Fórum Econômico Mundial, Seth Moulton, representante democrata dos Estados Unidos, concordou com o poder da tecnologia como ferramenta para identificar a desinformação. Mas observou que deve ser buscado um equilíbrio entre esse objetivo e a garantia da liberdade de expressão.

Em decorrência do governo do ex-presidente Donald Trump, amplamente criticado por espalhar notícias falsas, o parlamentar considerou que muitos políticos se deixaram levar por esse efeito e pelo oportunismo, acreditando que a mentira pode servir para alavancar sua carreira política. No entanto, Moulton disse que “a carreira política tem a ver com fazer as coisas certas” e entender que a desinformação prejudica a saúde da democracia.

Jeanne Bourgault, presidente e diretora Executiva da Internews, explicou que a informação confiável é parte da solução para os conflitos políticos complexos, pois aumenta a confiança na cidadania e na democracia.

Para atacar a desinformação, que não é um problema exclusivo do espaço digital, Bourgault explicou que é necessário envolver os usuários na cidadania e empoderá-los para navegar na Internet de forma mais consciente e que os moderadores de conteúdo façam todo o possível para manter as pessoas seguras.

A desinformação pode ser muito perigosa para a segurança pública, alertou. Em particular, informações falsas ou enganosas relacionadas a gênero podem colocar mulheres e membros da diversidade sexual, por exemplo, em uma situação vulnerável.

Nesse sentido, Arthur Gregg Sulzberger, presidente e editor do The New York Times, comentou que a desinformação também põe em risco a liberdade de imprensa, sobretudo porque é usada intensamente em momentos de conflito ou tensão sociopolítica como a guerra entre Rússia e Ucrânia.

Os meios de comunicação podem enfrentá-la, agarrando-se aos princípios fundamentais do jornalismo: independência, verificação de fatos, busca de fontes confiáveis ​​e acompanhamento dos fatos.

Mas, ao mesmo tempo, a situação do jornalismo, para o qual é cada vez mais difícil o acesso a recursos financeiros e a um modelo sustentável, por vezes permitiu que a desinformação fosse promovida na forma de clickbait e espalhada.

Convergência Digital

O Ministério Público Federal defendeu junto à Câmara dos Deputados que o projeto que criminaliza a desinformação disseminada pela internet, o PL 2630/20, mais conhecido como PL das Fake News, permita a identificação de quem financiou esse tipo de campanha. 

“Devemos buscar punir o financiamento da desinformação e a concertação organizada da disseminação da desinformação”, disse a procuradora regional da República Neide de Oliveira, coordenadora adjunta do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética da Câmara Criminal do MPF (2CCR), em audiência que discutiu o projeto de lei, já aprovado no Senado Federal. 

Ela entende ser adequada a possibilidade de exclusão de conteúdo ilegal pelas plataformas, por ser medida mais ágil que a intervenção do Poder Judiciário. Essa exclusão é alvo do projeto de lei sobre ‘fake news’ enviado pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional, em proposta que busca limitar o poder das plataformas em remover conteúdos e perfis, ainda que disseminem informações falsas.

Mais informações: https://www.convergenciadigital.com.br/Internet/MPF-defende-exclusao-de-conteudos-falsos-pelas-redes-sociais-58216.html