Tele.síntese

A arbitragem da concessão da Oi cumpriu uma etapa importante na semana passada, quando foi concluída a primeira etapa do processo, avançando para a apresentação da sentença parcial dos três árbitros que julgam a reivindicação da operadora contra a União. Na avaliação do conselheiro Artur Coimbra, responsável na Anatel pelo tema, uma sentença parcial sobre o pleito da operadora poderá ser conhecida até o mês de setembro deste ano.

Enquanto as réplicas e tréplicas ainda serão apresentadas no mês de junho, a Oi resolveu estabelecer um valor muito mais alto sobre a suposta dívida que a União teria com a empresa, por ter tornado a concessão de telefonia fixa insustentável, na visão da operadora. Ao invés dos R$ 16 bilhões apurados inicialmente, a Oi apresentou uma fatura 3,3 vezes maior: de R$ 53 bilhões.

Mais informações: https://www.telesintese.com.br/oi-apresenta-fatura-de-r-53-bi-a-uniao-na-arbitragem-da-concessao/

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Claro, TIM e Vivo informaram nesta segunda-feira, 3, que entraram com um pedido de arbitragem na B3 – Brasil, Bolsa, Balcão contra a Oi. Segundo as operadoras, a Oi teria violado os mecanismos de resolução previstos no contrato de compra e venda da Oi Móvel (SPA).

“Tendo em vista a violação expressa da Vendedora aos mecanismos de resolução de disputas previstos no SPA, não restou outra alternativa às Compradoras senão ingressar nesta data com procedimento arbitral junto à Câmara de Arbitragem do Mercado da B3 S.A – Brasil, Bolsa, Balcão em face à Vendedora para que determine o valor efetivo do ajuste ao PFA (Preço de Fechamento Ajustado), na forma do SPA”, notificou a TIM.

O procedimento será realizado pela Câmara de Arbitragem do Mercado da B3 para determinar o valor efetivo do PFA. Após o recebimento das informações, o Secretário-Geral da Câmara deve notificar a Oi, que terá 15 dias para encaminhar uma resposta com argumentos sobre o processo e informações da empresa.

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Desacordo

Claro, TIM e Vivo emitiram comunicados no dia 19 de setembro informando que o PFA tem um valor inferior ao que foi pago na compra da Oi Móvel. Por isso, as compradoras deveriam ficar com 100% do valor retido no negócio para para eventuais necessidades e indenizações – o que corresponde a R$ 1,447 bilhão – e ainda receber de volta R$ 1,739 bilhão. No total, as companhias defendem que a operação deve ter um desconto de R$ 3,186 bilhões.

Porém, a Oi se mostrou contra os argumentos das operadoras e explicou que enviaria uma notificação de discordância. Como as empresas não entraram em acordo, o impasse está sendo levado à arbitragem.

Tele.síntese – Lúcia Berbert

O resultado da arbitragem aberta pela Oi com aceite da Anatel sobre a sustentabilidade e o equilíbrio econômico-financeiro da concessão da telefonia fixa deve ser considerado no cálculo da migração para autorização. A posição é da diretora de Assuntos Regulatórios da Oi, Adriana Costa, que reafirmou a confiança de que a tese da operadora será vencedora ao final do processo. Caso contrário, ressalta, seria trocar uma concessão insustentável por uma autorização insustentável, afirmou. 

Adriana, que foi uma das debatedoras da live do Tele.Síntese sobre o processo de arbitragem, disse que mesmo não sendo obrigada a atuar em todos os municípios, a Anatel ainda inclui cidades onde já há opção de outro serviço de voz no rol onde há pouca competição. Ela acredita que a arbitragem pode abrir novos caminhos para o futuro da Oi. 

Leia mais: https://www.telesintese.com.br/resultado-da-arbitragem-precisar-entrar-no-calculo-da-migracao-diz-oi/

Valor – Ivone Santana

O futuro da concessão de telefonia fixa tradicional (STFC) da operadora Oi está agora nas mãos de um Tribunal Arbitral, que analisará os questionamentos da empresa e os argumentos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A entidade que será responsável por administrar o procedimento é a Câmara de Comércio Internacional (CCI).

Entre os pontos que a Oi pede análise pelo Tribunal Arbitral estão as discordâncias com a Anatel em relação ao equilíbrio econômico-financeiro da concessão; o saldo da concessão estimado em muitos bilhões em favor da Oi, por seu diretor-presidente, Rodrigo Abreu; o ônus relativo a reajustes de tarifas não autorizados pela agência; e o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) em desacordo com a realidade.

O pedido da Oi, em recuperação judicial, para uma arbitragem foi protocolado na Anatel em dezembro de 2020. Na última terça-feira, o termo foi aceito pelo conselho diretor da agência, com assinatura eletrônica prevista para hoje.

Mais informações: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2021/08/13/futuro-da-oi-depende-de-arbitragem.ghtml

Teletime – Samuel Possebon e Henrique Julião

Em votação em circuito deliberativo nesta terça-feira, 10, o Conselho Diretor da Anatel aprovou uma proposta de compromisso arbitral com a Oi e a subsidiária Telemar para tratamento de controvérsias da concessão da telefonia fixa (STFC).

O processo foi pautado pelo relator da matéria na agência, presidente Leonardo Euler, e teve aprovação unânime dos demais conselheiros da reguladora. Os termos e detalhes do acordo, contudo, estão sob sigilo no sistema eletrônico da Anatel.

A concessionária foi a primeira a pedir a abertura do processo arbitral, mas por ser o caso mais complexo, foi o que mais tempo levou para ter a arbitragem iniciada. Com isso, a agência, representada pela Procuradoria Federal Especializada, e a operadora discutirão durante pelo menos dois anos junto à ICC (International Chamber of Commerce, câmara arbitral escolhida) algumas questões fundamentais referentes ao contrato de concessão da Oi.

Mais informações: https://teletime.com.br/10/08/2021/oi-tem-proposta-de-arbitragem-da-concessao-aprovada-pela-anatel/

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acatou o pedido da Claro de abrir um processo de arbitragem para apurar desequilíbrios nos contratos de prestação do serviço de telefonia fixa (STFC), segundo publicação nesta segunda-feira, 9, no Diário Oficial da União. O processo teve início na última sexta-feira, 6.

O Conselho Diretor da Anatel aprovou a proposta de Termo de Compromisso Arbitral por unanimidade, levando em consideração parecer da Procuradoria Federal Especializada (PFE) sobre a solicitação da operadora.

Para a Claro, “faz-se necessária a revisão dos termos previstos no Capítulo XXXIII do Contrato de Concessão, para adaptar o compromisso arbitral às diretrizes atuais e práticas adotadas para procedimentos arbitrais envolvendo a Administração Pública”.

A PFE confirmou que o Contrato de Concessão está defasado e defendeu que as duas partes devem refletir sobre todos os pontos que devem ser aprimorados no contrato.

Em julho, a Anatel também assinou um acordo com a Telefônica (Vivo) em relação à concessão do STFC. Ainda falta o julgamento do processo da Oi, que entrou com pedido de arbitragem no começo do ano. As teles alegam desequilíbrio econômico em relação às concessões, que se tornaram insustentáveis ao longo do tempo. 

No entanto, a primeira análise da Anatel foi de que a agência não é responsável por assegurar a sustentabilidade do negócio quando existe um desinteresse dos usuários pelo serviço. Por isso as empresas entraram com solicitação do processo de arbitragem.

Convergência Digital – Ana Paula Lobo

O Conselho Diretor da Anatel aprovou, em votação do circuito deliberativo, a solicitação da Claro para uma arbitragem no contrato de concessão de telefonia fixa (STFC) da operadora. A empresa é concessionária do serviço nas modalidades de longa distância nacional e internacional por meio da Embratel.

Conselheiro da Anatel e relator da matéria, Emmanoel Campelo teve parecer favorável ao pleito seguido pelos dos conselheiros Carlos Baigorri e Vicente de Aquino. O julgamento foi encerrado na última sexta-feira, 16, e teve certidão publicada nesta segunda-feira, 19.

Leia mais: https://www.convergenciadigital.com.br/Telecom/Claro%2C-pela-Embratel%2C-tambem-decide-pela-arbitragem-na-concessao-do-STFC-57576.html