“Se telecom tem uma tributação alta, ela reflete no Custo Brasil”: Daniela Martins, da Conexis
A alta tributação e ao problema com roubos e furtos de cabos de telecomunicações são assuntos que estão entre as prioridades do setor há alguns anos. A Conexis Brasil Digital é uma das associações que se dispõe a dialogar com o Congresso Nacional e com o governo para mostrar a urgência dos temas.
“Nós [do setor de telecomunicações] somos uma infraestrutura para as outras verticais. Se a gente tem uma tributação alta, ela reflete no Custo Brasil, ou seja, os outros setores continuam tendo um custo mais caro em razão do nosso valor que é embutido dentro da sua operação”, disse Daniela Martins, diretora de Relações Institucionais e Governamentais e de Comunicação.
Outro motivo importante para reduzir a carga tributária é a questão da justiça social: “Hoje, quanto mais alta a tributação é, mais impacta em quem ganha menos”, complementou.
Além disso, há a disparidade em relação a outros países – já que o Brasil está entre os líderes de maior carga tributária – e, no mercado nacional, o setor é tributado com taxas incompatíveis a de serviços essenciais.
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Fundos setoriais
Um tema relacionado à tributação são os fundos setoriais. A Conexis defende que os fundos devem ser racionalizados, “eles têm que ser investidos para aquilo que eles foram constituídos”, afirmou Martins.
“Por exemplo, hoje o setor de telecomunicações contribui para a Condecine, que é para o fomento do cinema, e contribui para a radiodifusão, que não são necessariamente um serviço de telecomunicação. Será que só telecomunicações devem pagar ou setores que destinam-se para esse mesmo serviço?”, questionou.
Roubos e furtos de cabos
Um balanço recente da Conexis mostrou que, em 2022, houve um aumento de 14% desse tipo de crime no Brasil.
Um dos maiores problemas é que o roubo atinge a prestação do serviço e impede que a população tenha acesso a serviços essenciais, como polícia, bombeiros e emergência médica, pontuou a executiva. A entidade defende a aprovação de projetos de leis que endureçam a punição desses crimes.
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Inteligência Artificial
O tema de Inteligência Artificial (IA) entrou para as prioridades do setor pela primeira vez. A Conexis pede uma regulação principiológica, para evitar engessar as regras da tecnologia que está em evolução; que sejam incluída a previsão de autorregulação; e que os princípios elencados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) também façam parte da regulação.
Apesar de não ser telecomunicações, a IA está muito relacionada ao setor porque depende da conectividade. “A gente também tem que ficar atento, é um mercado muito próximo, para que a gente fomente de uma maneira adequada e aderente à prestação de serviço de telecom. Não só hoje, mas também olhando para os próximos passos”, concluiu.