O prefeito Eduardo Paes, do Rio de Janeiro, assinou um decreto regulamentando o processo de instalação de antenas na capital fluminense. O Decreto nº 10.798 foi publicado no Diário Oficial da cidade nesta segunda-feira, 16.
Ficou permitida a instalação de infraestrutura de suporte de antenas no topo e na fachada de prédios, em torres, postes e mastros, sob algumas condições.
No caso das fachadas, por exemplo, é necessária análise do projeto quando o imóvel estiver em proteção urbanística, ambiental e cultural; não pode prejudicar as partes comuns ou a ventilação dos compartimentos do edifício; e os equipamentos que podem gerar ruídos ou vibrações devem passar por um tratamento para que o Nível de Pressão Sonora não ultrapasse os limites legais.
Já as estruturas de pequeno porte e o compartilhamento de infraestrutura não dependem da autorização municipal, os interessados só devem comunicar a implantação aos órgãos licenciadores.
Segundo o documento, o objetivo é fomentar os investimentos em infraestrutura de redes de telecomunicações visando à uniformização, simplificação e celeridade dos procedimentos para a outorga de licenças; à ampliação da cobertura e da qualidade dos serviços, entre outros.
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O Decreto determina que, após o pedido de autorização para a instalação de uma infraestrutura, o órgão acionado deve analisar a solicitação em até 60 dias, mas não deixa claro se após este período o pedido está automaticamente autorizado – caracterizando o silêncio positivo.
Além disso, o compartilhamento de infraestrutura de suporte é obrigatório caso haja capacidade excedente. “A detentora da infraestrutura dimensionará a capacidade excedente, bem como definirá as condições de compartilhamento”, diz o texto.
A atualização das leis municipais é defendida pelo setor de telecomunicações porque estima-se que o 5G exige cerca de 10 vezes mais antenas do que o 4G e, muitas vezes, as normas das cidades são antigas e não atendem à nova tecnologia.
A Conexis Brasil Digital estima que existam mais de 4 mil pedidos de instalação de infraestrutura de suporte parados nas prefeituras, aguardando avaliação, enquanto a população é prejudicada com a cobertura deficitária, principalmente nas periferias.