A Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) está preocupada com o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 17/2022, que permite a redução dos recursos destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) neste ano.
Para a associação, a aprovação do texto impactaria os projetos inovadores futuros e em andamento, “e de forma muito severa afetaria as micro e pequenas empresas inovadoras, principalmente aquelas na fase inicial do processo inovador, que necessariamente precisam do apoio da subvenção de recursos para pesquisa e desenvolvimento de seus projetos”.
Isso porque o FNDCT foi criado com o intuito de financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico, como o próprio nome diz. Além disso, o PLN afetaria o Programa Inovacred, que utiliza recursos do Fundo para apoiar micro, pequenas e médias empresas no desenvolvimento de produtos, processos e serviços.
Em nota, a ABDE pede para o Senado tirar o projeto da pauta de votação para que seja aprofundada a discussão sobre o tema.
O texto de autoria da Presidência da República foi apresentado no início da semana e, na quarta-feira, 6, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou o projeto. O próximo passo é levar à votação do Congresso Nacional.
A lei de diretriz orçamentária para 2022 impede limitar o orçamento do FNDCT – medida que foi elogiada pelo ministro Paulo Alvim, da Ciência, Tecnologia e Inovação, em maio – e o PLN 17/2022 muda a legislação para determinar que não exista obstáculo para realizar alterações orçamentárias que impliquem a redução das dotações do Fundo. Além disso, não cria a obrigatoriedade de abrir créditos adicionais para a incorporação de excesso de arrecadação.
O MCTI vem sendo marcado por redução no orçamento. Em abril do ano passado, a pasta sofreu corte de 29% dos recursos em comparação com 2020, que também foi reduzido em relação ao ano anterior.