Oi pode deixar de ser designada com Poder de Mercado Significativo

A relatoria do Conselheiro Diretor da Anatel, Alexandre Freire, que detalha o processo de autorização da Oi para prestação do serviço de telefonia fixa (STFC), acaba de ser divulgada nesta quarta-feira, 23, trazendo novos desdobramentos ao caso da operadora em recuperação judicial, como uma possível retirada de sua designação como detentora de Poder de Mercado Significativo (PMS) em mercados de atacado em serviços de voz.

O relatório sugere que se futuras análises indicarem que a Oi ou suas sucessoras ainda detêm esse poder, mesmo sob o regime de autorização, a Anatel aplicará as medidas regulatórias correspondentes. Uma reunião extraordinária do Conselho Diretor da agência para tratar do tema, ocorrerá nesta sexta-feira, 25, às 15h.

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O principal contexto da adaptação da Oi que saiu do regime de concessão ao regime de autorização do serviço fixo, resolve disputas sobre o valor econômico da adaptação, especialmente em relação aos bens reversíveis — ativos usados para prestar o serviço e que retornariam à União ao fim da concessão, que terminará ao final de 2025 a todas as operadoras. A Vivo também já fez a migração do regime.

Com a decisão acordada junto ao TCU em agosto, um conjunto de 135 processos administrativos relacionados à concessão será arquivado, uma vez que perderão suas finalidades após a adaptação da migração.