A Oi anunciou nesta terça-feira, 22, que a incorporação da Oi Móvel à companhia “se tornou efetiva”. O movimento foi aprovado pelos acionistas da empresa no dia 27 de janeiro e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concedeu anuência prévia poucos dias depois.
Em comunicado ao mercado, a Oi explicou que a incorporação faz parte do processo de reestruturação organizacional das empresas do grupo, previsto no Plano de Recuperação Judicial e no Plano Estratégico da Companhia. Um dos objetivos é “potencializar sinergias e incrementar os resultados da Oi”.
O custo com a incorporação foi estimado em aproximadamente R$ 27,9 milhões, incluindo despesas com avaliador, taxas, tradução, migração de pessoal, entre outros.
O movimento foi concluído com a publicação do Ato nº 2.802 pela Anatel, que transfere as outorgas de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e de Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) da Oi Móvel para a Oi.
Condições para a incorporação da Oi Móvel à Oi
Segundo o documento, a companhia precisa apresentar à Agência informações referentes aos serviços de SCM e SeAC ao final de cada trimestre durante 18 meses. Por exemplo, os planos relativos ao SeAC oferecidos pela Oi Móvel, com a quantidade de usuários, e os equivalentes que serão comercializados pela Oi. O mesmo vale para as ofertas de SCM.
Se não houver um plano de SeAC correspondente, a empresa terá que manter o trabalho da Oi Móvel por 12 meses e comunicar os clientes da mudança.
A organização também deve comunicar a Anatel quanto à migração dos clientes do SCM da Oi Móvel para os serviços equivalentes da Oi e manter os usuários informados.
Por fim, a Agência determinou que a companhia encaminhe cópias das atividades realizadas para a operação em até 60 dias, com o objetivo de monitorar a estrutura societária.
A medida é válida por 180 dias, sendo prorrogável uma única vez, por igual período.
Venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo
Recentemente, a Anatel e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovaram a venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo.
Os ativos comprados correspondem aos direitos de uso de radiofrequência, que já foram repassados às operadoras; aos direitos e obrigações contratuais com terceiros; à base de clientes de Serviço Móvel Pessoal; aos recursos humanos; às estações rádio-base; e a outros sistemas e elementos de rede, como sistemas de tecnologia da informação.