“Neutralidade de rede está obsoleta”, diz Griselli
Brasília. A discussão sobre neutralidade de rede voltou à agenda das teles. O presidente da Telebrasil e CEO da TIM Brasil, Alberto Griselli, afirmou em conversa com jornalistas que o atual modelo previsto no artigo 9º do Marco Civil da Internet está “obsoleto” diante das novas demandas trazidas pela inteligência artificial e por serviços digitais mais sofisticados.
Para o executivo, o princípio de tratar todo o tráfego de forma igualitária não acompanha mais as exigências técnicas e econômicas da nova geração de aplicações digitais, especialmente em serviços críticos que exigirão baixa latência, alta confiabilidade e priorização de rede.
“Hoje estamos falando de uma lei totalmente democrática, todo mundo tratado do mesmo jeito. No futuro vamos ter necessidade de tratar de maneiras diferentes situações diferentes”, afirmou durante a coletiva no Painel Telebrasil.
Griselli defendeu uma flexibilização das regras de neutralidade para permitir modelos diferenciados de gestão e cobrança da rede conforme o tipo de serviço prestado. Citou como exemplo aplicações ligadas a inteligência artificial, carros conectados e drones, que exigiriam padrões distintos de conectividade em relação a serviços tradicionais de streaming consumidos pelo usuário comum.
Embora tenha afastado o uso do termo “fair share” quando citado – associado à defesa das teles por contribuições das big techs para financiamento da infraestrutura – Griselli afirmou que o setor busca uma “isonomia” regulatória entre plataformas digitais e operadoras de telecomunicações.
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O executivo defendeu ainda que hoje há diferenças relevantes em tributação, obrigações regulatórias, relação com consumidores e contribuições setoriais. “Nós somos sujeitos a um conjunto de regulamentações que cabe a nós. A ideia é ter um tratamento isonômico moderno perante a evolução do setor”, afirmou.
O executivo indicou que a mudança pode ocorrer primeiro na prática, antes de qualquer alteração formal na legislação. Segundo ele, mecanismos como network slicing já permitem criar fatias específicas da rede para determinados serviços, inclusive com possibilidade de cobrança diferenciada.
Telecom como política de Estado
Ao defender uma atualização regulatória, Griselli afirmou que o setor de telecomunicações já se consolidou como uma política de Estado no Brasil. Segundo ele, o avanço da conectividade desde a privatização demonstra que o país conseguiu construir uma infraestrutura ampla e relativamente acessível mesmo diante de dimensões continentais.
“O Brasil tem hoje uma disponibilidade muito alta de serviço”, disse. Destacou que o 4G já cobre todos os municípios brasileiros e que a cobertura do 5G está perto de alcançar 70% da população.
Na avaliação do presidente da Telebrasil, o modelo brasileiro se tornou referência internacional em alguns aspectos, especialmente após o leilão não arrecadatório do 5G, que direcionou recursos para compromissos de cobertura em vez de maximização fiscal.
Ele citou ainda que o país possui tradição de compartilhamento de infraestrutura entre operadoras, algo que considera essencial para a viabilidade econômica da expansão das redes em áreas rurais e menos densas.
Apesar disso, Griselli alertou que o sucesso alcançado até agora “não garante o sucesso futuro”. Para ele, o Brasil precisará adaptar sua arquitetura regulatória ao novo ciclo tecnológico marcado pela inteligência artificial e pela convergência entre telecomunicações, plataformas digitais e serviços.
“A regulamentação hoje ainda é bastante verticalizada. O mundo está caminhando para algo mais horizontal”, afirmou.
O executivo também voltou a criticar o peso da carga tributária sobre o setor e defendeu mudanças em fundos setoriais como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Para ele, o modelo atual acaba contradizendo o caráter essencial dos serviços de telecomunicações.
Por fim, sobre segurança regulatória, Griselli demonstrou preocupação com incertezas envolvendo a renovação de frequências como a faixa de 850 MHz. Na avaliação do presidente da Telebrasil, decisões sobre espectro precisam ser tratadas dentro de uma lógica de longo prazo, já que impactam diretamente os ciclos de investimento das operadoras.