Anatel cobra maior participação em debate sobre IA e infraestrutura digital
Brasilia. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer participar de forma mais direta das discussões sobre inteligência artificial, mercados digitais e infraestrutura no Brasil. Durante o Painel Telebrasil nesta terça-feira (19), o conselheiro Edson Holanda afirmou que a agência vem sendo deixada de lado em debates que passam necessariamente pelas redes de telecomunicações.
“O ecossistema digital não se separa da camada física”, afirmou. Segundo Holanda, parte das discussões sobre mercados digitais ainda ignora a relação entre plataformas, conectividade e infraestrutura de redes.
O conselheiro disse não defender uma regulação ex ante para inteligência artificial, mas avaliou que discutir IA sem tratar cibersegurança é “extremamente perigoso”. Segundo ele, o Brasil é hoje o segundo país mais atacado do mundo em crimes cibernéticos, ainda assim, cerca de 70% das empresas não possuem seguro contra ataques digitais.
Na visão dele, a construção de um marco regulatório para o ambiente digital precisará envolver segurança jurídica e maior integração entre reguladores como a Anatel, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
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A discussão sobre integração do ecossistema digital também apareceu na fala do vice-presidente de Assuntos Regulatórios e Institucionais da TIM Brasil, Mario Girasole. O executivo afirmou estar preocupado com o que chamou de “doping regulatório” e avaliou que o atual cenário do setor pode se tornar insustentável no médio prazo.
Segundo ele, sinalizações contraditórias ao mercado, especialmente em temas ligados à renovação de espectro, aumentam a insegurança para investimentos. “A Anatel tem que ser equipada com todos os poderes que abranjam o sistema digital fim a fim”, afirmou.
Cabos submarinos e edge data centers
Do lado do governo, o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius, afirmou que o Executivo prepara medidas para simplificar o licenciamento de cabos submarinos e estimular a expansão da infraestrutura digital.
Segundo o secretário, o objetivo é criar um balcão único de licenciamento em níveis federal, estadual e municipal, principalmente para agilizar reparos em cabos submarinos — hoje considerado um processo lento e burocrático. Tercius afirmou ainda que a proposta precisa partir do Executivo para definir claramente qual será o comando federal dessa política.
Ele frisou que o governo pretende estimular um “cinturão” de edge data centers no país e ampliar a conectividade das rodovias brasileiras para 100% de cobertura.
Já no âmbito do Redata, Tercius afirmou que o governo trabalha em emendas no texto que agora tramita no Senado, para permitir que os incentivos tributários contemplem não apenas novos empreendimentos, mas também o retrofit de estruturas já existentes.
Além da infraestrutura, o secretário destacou a preocupação do governo com letramento digital, por meio do Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID). O secretário afirmou que 70% da população brasileira ainda está abaixo do nível básico de alfabetização digital, cenário que amplia a exposição a golpes e fraudes online.