MCom aprova proposta da TIM Brasil e permite captação de R$ 5,7 bilhões em debêntures
O Ministério das Comunicações do Brasil aprovou a emissão de até R$ 5,7 bilhões em debêntures incentivadas para investimento em infraestrutura no setor de telecomunicações.
Em portaria publicada nesta sexta-feira, 23, a pasta permitiu que a TIM capte recursos no mercado para ampliar e modernizar as redes de acesso à Internet fixa e móvel, além da infraestrutura para a tecnologia 5G ou superior para a rede de telecomunicações.
O objetivo é melhorar a qualidade e a disponibilidade dos serviços oferecidos e promover as melhores soluções tecnológicas em todos os estados brasileiros. A portaria tem validade de cinco anos.
Segundo o governo, as debêntures incentivadas são uma maneira de emprestar dinheiro a uma companhia com redução ou até mesmo isenção do imposto de renda. No caso de empresas, a taxa do imposto cai de 22,5% para 15%.
A expectativa é que a medida estimule o crescimento do mercado privado de financiamento de longo prazo. Isso pode ser vantajoso para o investidor, já que as debêntures possibilitam pagar menos imposto, e para o poder público, pois é uma maneira de incentivar o investimento em infraestrutura e desafogar as contas públicas.
No final de 2020, a pasta aprovou duas propostas da Mob Telecom e três da Claro, resultando em R$ 4,2 bilhões em investimentos. As iniciativas permitiram a ampliação das redes de telecomunicações e suporte à banda larga em diversos estados brasileiros.