O leilão da faixa de 700 MHz voltou ao radar após a Justiça Federal derrubar a liminar que havia travado a abertura das propostas na véspera. Com a decisão, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fica liberada para retomar o certame, confirmado para a próxima segunda-feira, 4 de maio.
A reversão da suspensão foi determinada pela desembargadora Mônica Nobre, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, ao analisar recurso apresentado pela Unifique.
Na decisão, a magistrada considerou que o modelo adotado pela Anatel não configura exclusão de concorrentes, mas sim uma priorização temporal alinhada a diretrizes de política pública, especialmente voltadas ao fortalecimento de operadoras regionais já detentoras de espectro complementar.
A disputa judicial teve origem em um mandado de segurança coletivo movido pela TelComp, que questionou pontos do edital. A entidade argumenta que as regras restringem a concorrência ao exigir, na etapa inicial, que participantes tenham autorização prévia na faixa de 3,5 GHz, além de impor limites à formação de consórcios o que, segundo a associação, favoreceria grupos específicos.
Em primeira instância, a tese foi acolhida, levando à suspensão do leilão na noite anterior à cerimônia de abertura das propostas. Já no tribunal, o entendimento foi diferente. Para Mônica Nobre, não há, neste momento, indícios suficientes de ilegalidade que justifiquem interferência no desenho do certame, ressaltando que a análise mais aprofundada pode ocorrer no julgamento do mérito sem impedir o andamento da licitação.
A desembargadora também destacou o risco de prejuízos ao interesse público com a paralisação do processo às vésperas da sessão, apontando o chamado “perigo da demora inverso”, que é quando a suspensão, e não a continuidade, pode causar danos mais relevantes.