Crime organizado controla acesso à internet em 313 municípios, diz Conexis
O crime organizado estaria controlando o acesso à internet em 313 municípios de seis estados brasileiros, afetando cerca de 6 milhões de pessoas, segundo representantes do setor de telecomunicações ouvidos em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (29).
De acordo com a Conexis Brasil Digital, facções criminosas vêm restringindo a atuação de operadoras e provedores locais, em alguns casos por meio de intimidação a técnicos, vandalismo de redes e sequestro de infraestrutura, como cabos e equipamentos. O impacto atingiria uma área equivalente a quase duas vezes o território do estado de São Paulo.
Segundo o setor, a atuação do crime organizado tem se expandido com rapidez em determinadas localidades. Em Fortaleza (CE), por exemplo, representantes relataram que facções passaram a controlar o acesso à internet em áreas que correspondem a entre 5% e 10% da população em apenas uma semana, alcançando cerca de 25% em menos de um mês.
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A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) defende que a escalada do problema exige resposta coordenada entre União e estados, com foco em inteligência e repressão.
Entre as propostas, está a inclusão das redes de telecomunicações como infraestrutura crítica na PEC da Segurança, o que permitiria maior coordenação federal nas ações de investigação e combate.
O setor também aponta a necessidade de endurecimento de penas para crimes como furto e receptação de cabos e equipamentos de telecomunicações. O tema já é objeto de projeto de lei em tramitação na Câmara, que prevê a exigência de comprovação de origem legal para a revenda de materiais de telecom.
O Ministério das Comunicações avalia que a repressão ao problema também depende de maior integração com as polícias civis estaduais e de mecanismos regulatórios mais rígidos, incluindo a possibilidade de cassação de outorgas de empresas eventualmente envolvidas com organizações criminosas.
O debate reacende a discussão sobre as vulnerabilidades da infraestrutura digital no país e os limites da atuação estatal em áreas com presença consolidada do crime organizado, especialmente em serviços considerados essenciais como conectividade.