Já está em vigor o Programa Internet Brasil, que distribuirá chips, pacotes de dados ou dispositivos para estudantes de escolas públicas da educação básica que sejam de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo.
O programa foi instituído por meio da Lei nº 14.351, publicada nesta quinta-feira, 26, no Diário Oficial da União. Segundo o governo, serão distribuídos 700 mil chips em um primeiro momento.
O objetivo da medida é permitir que os alunos tenham acesso a recursos educacionais digitais, ampliar a participação em atividades não presenciais, contribuir para a inclusão digital e apoiar as políticas do governo que exigem acesso à Internet.
Apesar de ser voltado para estudantes da educação básica, o dispositivo prevê que o Programa também pode alcançar pessoas beneficiárias de políticas públicas em todos os níveis de ensino e nas áreas de saúde, segurança pública, transporte e logística, entre outras.
O Ministério das Comunicações (MCom) será responsável por garantir a transparência das informações, definir as características técnicas do programa e firmar contratos para a execução do projeto, e terá o apoio do Ministério da Educação para coordenar as ações e avaliar os resultados.
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O Internet Brasil será implementado de forma gradual, dependendo da disponibilidade financeira, dos requisitos técnicos e outras disposições definidas pelo MCom, e será financiado por dotações orçamentárias da União, contrapartidas financeiras de origem pública ou privada e outros recursos de fontes nacionais e internacionais.
Pacotes de dados e chips
A Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), parceria do MCom na operação do programa, divulgou que as empresas Dry Company do Brasil Tecnologia e Nuh! Digital serão as fornecedoras de pacotes de dados móveis do Internet Brasil.
Vencedoras de chamada aberta pela RNP, elas deverão oferecer redes 3G e 4G aos alunos em pacotes de 5, 10, 20 ou 40 GB por mês.
A RNP ainda não divulgou o resultado da chamada para fornecedores de eSIM card, objeto de outra chamada.