A Superintendência de Outorga E Recursos À Prestação Da Anatel (Agência Nacional De Telecomunicações) concedeu à Hughes Telecomunicações do Brasil, autorização para usar a frequência de 700 MHz que a Winity adquiriu no leilão 5G, mas devolveu ao final de 2023.
As frequências autorizadas pelo ATO 17819 para uso em caráter secundário são as de 713 MHz e 768 MHz, nos municípios de Cururupu e Presidente Juscelino, respectivamente, situadas no estado do Maranhão. A autorização é válida até dezembro de 2028.
Além disso, a empresa é instruída a coordenar suas atividades com outras empresas que possuam as mesmas faixas de frequência na mesma área de prestação durante o licenciamento de estações.
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Pela devolução, a Winity pode sofrer penalidades somente em caso de descumprimento dos compromissos assumidos, porém, não se conhece os termos de garantia apresentados pela operadora à Anatel.
A justificativa da operadora para a decisão de devolver os 700 Mhz, foi de não conseguir cumprir as obrigações diante dos remédios impostos pela Anatel no acordo de aluguel da faixa com a Vivo.