Contribuição alerta sobre riscos já vistos na Coreia do Sul e Europa e se propõe a ajudar o Brasil a encontrar soluções diferentes.
Para o governo dos Estados Unidos, o modelo de fair share proposto pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pode distorcer a concorrência, prejudicar os consumidores e violar os princípios de neutralidade da rede previstos no Marco Civil da Internet.
Em sua contribuição para a Tomada de Subsídios nº 26, que diz respeito a viabilidade do compartilhamento dos custos em infraestrutura telecom pelas big techs, os EUA citaram experiências internacionais malsucedidas, destacaram seus esforços internos sobre o tema e se colocaram à disposição para encontrar soluções diferentes.
Com base em pesquisas realizadas pela Internet Society em 2022 e 2023, o governo estadunidense frisou que as taxas de “pagamento direto” na Coreia do Sul contribuíram para a redução de investimentos e maiores custos para os usuários.
No BEREC (Corpo de Reguladores Europeus para Comunicações Eletrônicas), tais taxas poderiam conceder aos ISPs a capacidade de explorar o monopólio de terminação, o que poderia ser prejudicial para o ecossistema da internet na Europa.
“Uma proposta semelhante no Brasil corre o risco de ter um efeito semelhante, contrário à visão compartilhada de uma internet aberta e interoperável, recentemente articulada, por exemplo, na Declaração Multistakeholder NETmundial+10 que o Brasil liderou”, diz a contribuição.
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A abordagem dos Estados Unidos para estimular a infraestrutura digital envolve investimentos privados e programas de financiamento público, como o “Fundo Nacional de Serviço Universal”, parecido com Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).
Para eles, esses mecanismos garantem que os recursos sejam direcionados para objetivos-chave, como melhorar o acesso e fortalecer a segurança da rede, enquanto evitam medidas discriminatórias que distorçam a concorrência.
Em 2021, o país investiu mais de US$ 90 bilhões em banda larga, visando fechar a lacuna digital e subsidiar a implantação de infraestrutura de banda larga de alta velocidade.
Barreira à neutralidade da rede
Outro aspecto sempre citado e que também não foi esquecido pelo governo dos EUA, foi o princípio de neutralidade da rede, que permite o tratamento igualitário de tráfego independente da origem ou destino.
Em defesa disso, ressaltaram que a cobrança de taxas diferenciadas para diferentes tipos de conteúdo, como proposto em algumas alternativas do modelo da Anatel, pode criar obstáculos à livre expressão e à inovação online.
“As plataformas digitais dependem de uma infraestrutura global diversificada que se estende muito além das redes de acesso do usuário final. Elas também incorrem em obrigações para infraestruturas de TIC intensivas em capital, como sistemas de cabos de fibra óptica submarinos, data centers, pontos de troca de internet e locais de armazenamento em cache. Esses investimentos reduzem os custos de transporte internacional para os operadores de rede, suportam a eficiência da rede e melhoram a experiência do usuário para os consumidores brasileiros”, enfatiza o contribuinte.
A partir de dados da UIT (União Internacional de Telecomunicações) os EUA também reforçam que o número de consumidores brasileiros assinantes de banda larga móvel aumentou, atrelado à crescente utilização da internet.
Enquanto o número de usuários de banda larga móvel no país aumentou de 184 milhões em 2019 para 200 milhões em 2022 (um crescimento de 8,7%), o uso da internet cresceu de 73,9% em 2019 para 80,5% no mesmo período (um aumento de 8,9%). “Uma tendência que pode beneficiar os operadores de rede”, afirma.
“As operadoras de telecomunicações esperam que o aumento da demanda por seus serviços se traduza em mais receitas, permitindo maiores investimentos em infraestrutura. No entanto, a cobrança do fair share pode levar a um aumento nos custos das operadoras, que podem ser repassados aos consumidores. É crucial que o modelo ideal incentive investimentos em novas tecnologias e infraestrutura, beneficiando os consumidores a longo prazo”, conclui.