Falta de priorização pelos municípios trava adoção da Lei de Antenas e ampliação da conectividade
Apesar do avanço expressivo na aprovação de legislações municipais que regulamentam a instalação de antenas de telecomunicações no Brasil, o ritmo desacelerou nos últimos meses. Segundo Luciano Stutz, porta-voz do Movimento Antene-se e presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), o que há não é exatamente resistência por parte dos municípios, mas sim uma perda de protagonismo do tema na agenda política local.
“A gente não considera que é uma resistência. O assunto saiu um pouco da pauta dos municípios brasileiros”, afirmou Stutz. Ele destacou, no entanto, que os resultados até aqui são expressivos. “Estamos prestes agora a comemorar mil cidades com leis aprovadas. Se a gente olhar no retrovisor, há 3, 4 anos atrás isso era impensável.”
Em um levantamento do Movimento Antene-se, é possível ver que os estados cujas capitais estão melhor assistidas por infraestrutura de telecomunicações costumam ter leis de antenas atualizadas, o que facilita a expansão das redes.
A redução no indicador HAB/INF (habitantes por infraestrutura) reflete justamente um ambiente regulatório mais favorável à instalação de antenas, resultado de legislações alinhadas à Lei Geral das Antenas.
Capitais como Curitiba, Goiânia e Porto Alegre, que figuram entre as com menores taxas HAB/INF em 2024, são exemplos conhecidos de cidades que modernizaram suas leis nos últimos anos, simplificando exigências urbanísticas e reduzindo prazos de licenciamento.
Por outro lado, cidades com legislações mais rígidas ou desatualizadas — como Salvador ou São Luís, que ainda apresentam índices mais altos — tendem a enfrentar maior dificuldade na ampliação da infraestrutura, o que compromete a qualidade do serviço para seus habitantes.
Desde a criação do movimento Antena-se, em maio de 2021, que reúne diversas entidades do setor, quase mil municípios aprovaram suas leis locais, com destaque para São Paulo, a primeira cidade a fazer isso no final de 2020.
Luciano acredita que as adesões tendem a voltar com força por conta dos novos mandatos de prefeitos em 2024. “Tivemos um vale real no final do ano e no começo de 2025 no número de aprovações. Mas já está havendo agora de novo as cidades procurarem a gente para voltar à discussão das leis.”
5G e compartilhamento de infraestrutura
“Mais de 80% das antenas de 5G instaladas no Brasil até hoje estão colocadas nas torres existentes”, destacou Stutz. A expansão da tecnologia tem acontecido principalmente com antenas menores, instaladas em postes, fachadas e topos de edifícios, chamadas street level.
O compartilhamento de infraestrutura é então a peça-chave. “Nossa associação é conhecida como a Associação do Compartilhamento”, disse Luciano. “O compartilhamento não é só a solução para o menor impacto urbanístico e ambiental, mas tem tudo a ver com a sustentabilidade e, principalmente, com a viabilidade econômica do serviço de telecomunicações”, concluiu.