Deputados aprovam parte de emenda do Senado à medida provisória de telecomunicações
A Câmara dos Deputados aprovou parcialmente a emenda do Senado à Medida Provisória 1.018/2020, que mantinha as atuais regras do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), e mandou o texto para sanção presidencial nesta quarta-feira, 26.
O dispositivo da senadora Zenaide Maia (Pros-RN) previa a retirada de todas as mudanças feitas pelos deputados no Fust, como a redução de taxas para operadoras de telecomunicações.
O documento final mantém a redução de impostos de Internet por satélite, objetivo inicial da MP, e a isenção das plataformas de streaming da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
Em relação ao fundo, a medida reduz a taxa do Fust para as operadoras de telecomunicações “que executarem programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações aprovados pelo Conselho Gestor” em até 50%.
O texto também deixa de priorizar o investimento em regiões de zona rural ou urbana com baixo índice de desenvolvimento humano (IDH). Para compensar, parte da modalidade não reembolsável do fundo será direcionado para ações que reduzam as desigualdades socioeconômicas e regionais.
Além disso, o Ministério das Comunicações passará a ter dois membros no Conselho Gestor do Fust. Atualmente, o governo indica apenas uma pessoa para a presidência do conselho.
Alteração
No entanto, a Câmara aprovou o destaque do partido Democratas, que estava de acordo com parte da emenda do Senado. Com isso, permanece na lei a determinação de se aplicar 18% de todo o recurso do Fust em projetos para escolas públicas.
O documento aprovado na Câmara na semana passada previa destinação de apenas 18% dos recursos não reembolsáveis do fundo à educação pública, o que diminuía o montante.
Compartilhamento de infraestrutura
A medida provisória mantém a revogação de um artigo da Lei 11.934/2009, que obriga as prestadoras de serviços de telecomunicações a compartilhar torres com menos de 500 metros de distância.
Para o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), “essa revogação se justifica num cenário próximo de instalações de antenas para a quinta geração de comunicações móveis (5G), que exigirá um significativo aumento da densidade de antenas, com estações muito pequenas operando em baixa potência”.
O dispositivo também amplia o número de emissoras de televisão aberta que terão seus sinais transmitidos pelas operadoras de televisão por assinatura, aumentando o alcance das emissoras, e dá mais flexibilidade na escolha do local de instalação de uma estação de radiodifusão sonora.
Posição das empresas
Na semana passada, a Conexis Brasil Digital, que representa as empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal, comemorou o texto aprovado pelos deputados. Principalmente, em relação à redução tributária sobre o serviço de banda larga via satélite, às alterações que o texto trazia sobre o Fust e o fim da obrigatoriedade do compartilhamento de torres pelas prestadoras de serviços de telecomunicações.