Os observadores da área das comunicações terão notado uma tendência no discurso da política pública e da estratégia regulatória. A noção de “conectividade significativa” é essa tendência. Mas o que nos diz o seu emprego deliberado para enquadrar os desafios? O que realmente representa? Que diferença está já a fazer? Sintetizando, no presente texto procuro dar pistas para responder à pergunta que parece estar no ar: que fazer com esta conectividade?
Certamente é um indicador de dinamismo quando as autoridades de um país decidem adoptar uma ideia-bandeira para dar expressão a uma estratégia e estabelecer o enfoque para as suas metas. Neste caso refiro-me ao Brasil e ao modo como abraçou a nova etiqueta, a qual tomou originalmente forma na União Internacional das Telecomunicações (UIT). Essa disponibilidade a abraçar o conceito parece então indicar pelo menos três coisas. Em primeiro lugar, indica uma casa administrativamente arrumada com o ministério e o regulador a serem capazes de elevarem as suas ambições. Em segundo lugar, sabemos que o alcance da internet no país é já pujante (cerca de 90% dos domicílios com acesso a banda larga) pelo que a nova visão surge como o desdobramento natural do caminho até aqui trilhado. Em terceiro lugar, sinaliza a todos os intervenientes o sentido para a evolução dos próximos passos.
Mas qual o “significado” de conectividade “significativa”? Trata-se da tradução de “meaningful connectivity” e aponta uma transição de ênfase: da aposta predominante no lado da oferta através da construção de redes (isto é, tecnologia e infraestruturas) para uma maior centralidade nos usos e nos usuários (isto é, pessoas e comunidades). Tal é o que podemos perceber ao ler a referência nesta matéria: o projecto da UIT que foi lançado no início deste ano de 2023.
O recente “Encontro Nacional Abrint 2023” (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações) abordou estes temas. O painel aptamente intitulado “O provedor e seu propósito: A conectividade significativa em um mundo desigual” reuniu representantes do sector (Cristiane Sanches, Líder do Conselho da ABRINT), do regulador (Artur Coimbra, Conselheiro da Anatel), da sociedade civil (Paula Bernardi, da ISOC Brasil) e da universidade (o presente autor, que acabou de terminar o seu mandado como membro do Conselho de Administração no regulador português, Anacom). O vídeo está disponível aqui (começa às 4h e 48m).
O entendimento que transmiti no evento foi o de que estamos perante uma superação (sem abolição) da noção de “serviço universal”, a referência aqui sendo a “voz” numa “era industrial” em que se indicava quantidade (implantação de conexões no terreno) e qualidade (cobertura geográfica). Existe agora a ênfase numa maior exigência ao nível de aprofundamento e empoderamento (intensidade e destreza no emprego das comunicações) num momento em que a referência são os “dados” numa “era informacional”. Baseando num trabalho original de investigação, tenho argumentado que é necessário considerar um feixe de “competências complexas” nesta nova era, isto é, as capacidades críticas e criativas que permitem aos usuários fazerem efectivo uso participativo e substantivo das tecnologias. Ou seja, os usuários têm de ser produtivos e propositivos, não podem ser só passivos e consumistas. É preciso, portanto, ultrapassar algumas lógicas que o passado nos legou.
Como, então, está o Brasil a fazer caminho? Por um lado, isto é, por via do Ministro Juscelino Filho, o Ministério das Comunicações tem reforçado a política de “Educação Conectada”, cujo compromisso total é de cerca de 7 bilhões e que é um projecto pode vir a ficar como uma marca para o futuro. Por outro lado, isto é, por via da Anatel, a regulação está apostada em continuar a diminuir as reclamações e em aumentar a consciencialização dos consumidores.
Ou seja, mais conectividade não chega e esta é a percepção que temos no Brasil. A política pública e a regulação sectorial não podem ficar mais satisfeitas em apenas levar conectividade à população e ao tecido empresarial. É preciso uma conectividade virada para a capacitação crítica e criativa do usuário e que esteja atrelada a serviços que promovam a emancipação cidadã e a autonomia económica. Hoje sabemos que mais conectividade pode trazer não mais luz, mas sim mais desinformação e mais dependência psicológica das redes sociais.
A noção de contectividade qualificada e substantiva impõe novas ambições. E nisto permito-me sugerir também que a nova massa de “provedores de pequeno porte”, que surgiu na última década e que distingue o Brasil na cena internacional, pode ter novas responsabilidades. É que hoje estes pequenos provedores estão próximos da população e dos produtores, têm a sua confiança: ninguém melhor que eles para transmitir princípios de literacia digital e alertar para os benefícios de auto-protecção que podem advir de um conhecimento básico sobre técnicas de ciber-segurança. Num mundo em mudança, converter “digitalidade” em bem comum é uma responsabilidade de todos.