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Regulação
Brasil | Anatel inaugura adoção de soluções consensuais na conversão de multas em obrigações de fazer
Anatel O Conselho Diretor da Anatel decidiu, nessa quinta-feira (17/10), converter sanções de multa em!-->!-->!-->…
Brasil | Projeto define regras para uso de dados pessoais no treinamento de inteligência artificial
Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 2775/24 altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)!-->!-->!-->…
Anatel adia decisão sobre transferência de ações da Oi a credores
O pedido da Oi para transferir até 80% de suas ações aos credores, como parte do seu plano de recuperação!-->…
STF julga quebra de sigilo de histórico de busca na internet
O caso envolve a investigação do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco, ocorrido em março de 2018, e a!-->…
Brasil | Para Senado, 5G exige fim de compartilhamento obrigatório de torres
Teletime O Senado Federal, em sua manifestação na Ação de Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7708,!-->!-->!-->…
Brasil | Projeto que amplia percentual do Fust para educação avança na Câmara
Tele.Síntese A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 16,!-->!-->!-->…
Brasil | TCU rejeita suspeita de irregularidade em contratos do Estado com Starlink
Tele.Síntese O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 16, o relatório do!-->!-->!-->…
Brasil | ANPD finaliza sandbox regulatório sobre inteligência artificial
Convergência Digital A Autoridade Nacional de Proteção de Dados vai lançar em breve as regras para o ambiente!-->!-->!-->…
Brasil | STF: Relator vota contra lei que considera plano com SVA uma prática abusiva
Tele.Síntese O Supremo Tribunal Federal (STF) julga ao longo desta semana, em plenário virtual, ação movida por!-->!-->!-->…
Brasil | Anatel dá prazo para TIM conectar com fibra 19 cidades no Rio Grande do Sul
Tele.SínteseA Anatel publicou hoje, 15, decisão pela qual concedeu mais prazo para a TIM fazer backbone de fibra!-->…