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Regulação
Brasil | Emenda à MP que muda estrutura do Executivo propõe fim das agências reguladoras
Teletime - Marcos Urupá O deputado federal Danilo Forte (União-CE) apresentou emenda à Medida Provisória…
CGI.br reúne ações e diretrizes para regulação de plataformas digitais no Brasil
O Grupo de Trabalho sobre Regulação de Plataformas, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), publicou…
Anatel inicia tomada de subsídio sobre regras relacionadas à telefonia fixa
Está aberta para contribuições até o dia 10 de março de 2023 a tomada de subsídio nº 1/2023, aberta pela Agência…
Brasil | Anatel publica cartilha sobre uso de espectro temporário durante o Carnaval
Teletime - Marcos Urupá A Anatel publicou nesta terça-feira, 31, manual didático sobre o uso temporário de…
Brasil | ANPD começa a aplicar multas por infrações à LGPD a partir de fevereiro
Convergência Digital O presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Waldemar Gonçalves, afirmou…
Cada nação deve buscar sua soberania no direito digital
O novo direito digital e a regulamentação da tecnologia e dos mercados digitais devem visar três objetivos…
Brasil | Anatel abre consultas públicas para atualização de requisitos técnicos de produtos
A Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) publicou nesta segunda-feira no Diário Oficial da…
Feninfra apoia PL que propõe regulação das big techs pela Anatel
O Projeto de Lei (PL) 2768/22, que propõe a regulamentação e fiscalização da operação de plataformas digitais no…
Brasil | Consulta pública propõe atualização dos requisitos técnicos do IPv6
Tele.síntese - Lùcia Berbert A Anatel abriu, nesta segunda-feira, 9, consulta pública que propõe que os…
Brasil | Anatel conclui ciclo de estudos sobre acesso dinâmico ao espectro
Teletime - Henrique Julião A Anatel completou um ciclo de estudos sobre acesso dinâmico ao espectro que…