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Regulação
Brasil | Lula sanciona leis que renovam cotas de conteúdo e ampliam papel da Ancine no combate à pirataria
Teletime O presidnete Lula sancionou nesta segunda, dia 15, sem vetos, o PL nº 3.696/23 do Senado, que dispõe…
Brasil | Durante reunião com ministro das Comunicações, presidente Lula sanciona PL que regulamenta o serviço de radiodifusão
Ministério das Comunicações O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, se reuniu nesta segunda-feira (15/01)…
Anatel atualiza requisitos para exposição a campos eletromagnéticos
As Diretrizes são estabelecidas por lei desde 2009, mas seguirá recomendações mais recentes da Organização Mundial…
Brasil | Teles têm até 29 de fevereiro para regularizarem a venda do serviço 0800
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Brasil | Governo cria 19 grupos de trabalho para regulamentar a Reforma Tributária
Abranet O governo Lula criou 19 grupos de trabalho com estados e municípios para regulamentar a Reforma…
Anatel abre a segunda consulta pública sobre fair share
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abre nesta segunda-feira, 15, nova tomada de subsídios para…
Infográfico | Previsões da DPL News 2024
Já é tradição a DPL News partilhar as suas previsões, agora para 2024. Em 2023 assistimos a grandes inovações…
Brasil | Maximiliano Martinhão deixa o MCom e Hermano Tercius assumirá
Tele.Síntese O ministro Juscelino Filho começou o ano promovendo mudanças na estrutura do Ministério das…
Brasil | Ricardo Lewandowski assume Justiça com desafios na ANPD e da regulação das redes sociais
Convergência Digital O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, assumirá o…
Antenas deverão ser instaladas em regiões prioritárias
Projeto de Lei altera Lei Geral de Antenas e ainda deve ser analisado por comissões competentes na Câmara dos…