A Vivo e a Winity receberam o sinal verde do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para o compartilhamento de infraestrutura. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 10.
“A decisão pela aprovação se dá porque, analisados todos os fatores apresentados, constata-se que, além de não alterar, ao menos, os atuais incentivos das operadoras para incorrerem em eventuais condutas anticompetitivas, permite a ampliação de cobertura em áreas com baixa densidade e menor interesse econômico”, diz o parecer do Cade.
Contratos
Os contratos assinados entre Vivo e Winity determinam que:
- a Winity alugará à Telefônica, na forma de cessão do direito de uso, em caráter secundário, a faixa de 700 MHz em 1.120 municípios;
- a Vivo disponibilizará roaming e, posteriormente, Contrato de Outorga de Opção de Exercício de Direito de Uso de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações, para a Winity constituir rede para atendr 1.012 trechos de rodovias e de 313 localidades;
- a Winity cederá à Telefônica o direito de uso de infraestrutura passiva que permitirá a ampliação de cobertura para serviços de telecomunicações da Vivo em determinadas localidades.
O Cade descartou o risco de fechamento de mercado de serviços de construção, gestão e operação de infraestrutura pela Winity; da Vivo recusar a oferta de acesso às redes móveis em atacado a concorrentes, já que o “acréscimo de participação de mercado seria pouco significativo (menor que 1% de todas as frequências utilizadas no SMP)”; e da Vivo contratar serviços de construção, gestão e operação de infraestrutura apenas da Winity.
Existe o risco de a Vivo fechar o mercado nos serviços móveis de voz e dados em 47 DDDs. Mas a Superintendência-Geral entende que o leilão do 5G e os remédios impostos pela operação com a Oi Móvel são portas de entrada para novos players, o que reduziria esse risco.
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Além disso, a operação entre Vivo e Winity não teria como motivação elevar as barreiras aos entrantes. “Descarta-se que a Operação resultaria em probabilidade de exercício de poder de mercado ou de incentivo para o fechamento de mercado nos mercados analisados”, diz o parecer.
O Cade ainda destacou que o negócio não envolve vínculos estruturais como fusão, incorporação, entre outros, “tratando-se de um contrato associativo do tipo RAN sharing bilateral e um contrato de MLA, com compartilhamento apenas unilateral, em número pequeno de localidades, pouco adensadas; e trechos de rodovias federais, valendo-se de tecnologias (arquitetura MOCN e rede 4G) já assimiladas”.
Anatel
Outro fator comentado no parecer foi que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) evitou o acesso primário à faixa de 700 MHz de Claro, TIM e Vivo no leilão do 5G, pois as três operadoras não podiam comprar o direito de uso do espectro nas duas primeiras rodadas.
Agora, mesmo com o contrato com a Winity, a Vivo segue sem o acesso em caráter primário. Ou seja, se esse era o objetivo da Anatel, ele foi cumprido.
Vale lembrar que a Vivo e a Winity ainda precisam do aval da Agência para concluir a operação. Recentemente, o conselheiro Alexandre Freire determinou que as duas empresas apresentassem um novo acordo que estivesse mais aderente à lógica do Edital do 5G.