Anatel: Winity e Vivo devem apresentar novo acordo que atenda o Edital do 5G

A Winity e a Vivo terão que apresentar um novo acordo à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que esteja aderente à lógica do Edital do 5G. A ordem foi do conselheiro Alexandre Freire, relator do processo que analisa o negócio entre as empresas.

Freire afirma no ofício que o Leilão do 5G teve um modelo não arrecadatório, buscando a “concretização de metas de expansão de cobertura territorial (incluindo rodovias federais), de abrangência de rede, aumento da competitividade no serviço móvel, dentre outras”.

E notificou ambas Winity e Vivo para “manifestar seu interesse na inauguração de um diálogo com vistas à obtenção de uma solução autocompositiva que preserve as políticas setoriais, assegure os interesses dos usuários e maximize a concretização das metas que devem ser atingidas com a execução da outorga resultante do Lote A1 em estudo.”

As empresas terão cinco dias para demonstrar interesse para uma solução autocompositiva, que consiste em abrir mão de algum interesse por iniciativa própria. Caso não haja manifestação, será entendido que não existe interesse pela autocomposição.

Acordo entre Winity e Vivo

No ano passado, as empresas anunciaram um acordo de compartilhamento recíproco de infraestrutura. A Vivo poderia usar até 3.500 sites da Winity até o final de 2030 e também alugou um bloco de 5 MHz + 5 MHz da faixa de 700 MHz – adquirido pela Winity no Leilão do 5G –, que seria utilizado em 1.100 municípios por até 20 anos.

Já a Winity assinou contrato de roaming com a operadora.

Parecer da PFE

Entretanto, no processo de anuência prévia na Anatel, a Procuradoria Federal Especializada deu um parecer informando que as condições para a participação da licitação desse lote impedia a participação de algumas proponentes. 

“A configuração do Lote A1 do certame em questão teve o claro objetivo de ampliar o número de competidores e evitando-se a concentração de espectro”, afirmou. A posição da PFE foi de que o acordo não devia ser aprovado pela Agência porque viola as regras e objetivos do Edital.

Trabalho em conjunto

O gabinete do conselheiro Freire e as Superintendências de Outorga e Recursos à Prestação (SOR), de Planejamento e Regulamentação (SPR) e de Competição (SCP) estão trabalhando em conjunto neste processo. 

De acordo com Freire, “a relevância e a indiscutível complexidade da matéria evidenciam a necessidade de se tratá-la e instruí-la com todas as informações disponíveis e ao alcance desta Agência, sob pena de a decisão administrativa não resultar no atendimento eficiente dos interesses dos usuários dos serviços regulados. Por essa razão, é necessário que haja uma análise sistêmica, regulatória e concorrencial exaustiva sobre o caso para a conclusão da instrução processual e julgamento do feito”.

A Anatel informou que o estudo realizado pelas superintendências tem propostas de condicionamentos ou parâmetros para o caso, e servirá de base para um novo acordo entre Winity e Vivo.