Valor – Ivone Santana
Os órgãos que representam a defesa dos consumidores e fiscalizam a atuação das operadoras de telecomunicações estão fechando o cerco em torno das companhias do setor para que comprovem a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas faturas de seus clientes. O Procon-SP notificará nesta segunda-feira (17) a TIM, Claro, Oi Móvel e Sky para que apresentem evidências de que reduziram em 7% a alíquota do ICMS, como efeito da Lei Complementar nº 194/2022, publicada em 23 de junho.
Apenas a Vivo, marca da Telefônica, comprovou a redução da alíquota, afirmou Guilherme Farid, diretor-executivo do Procon SP. Representantes da tele foram “voluntariamente” ao Procon na sexta-feira (14) e entregaram cópias das faturas com a discriminação do imposto ajustado, disse Farid.