sábado, noviembre 26, 2022
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Brasil | Concessionárias de São Paulo podem transferir propriedade de veículos digitalmente

Detran/SP aderiu ao sistema Renave, possibilitando que o comprador saia do estabelecimento comercial com documento do automóvel em seu nome.

Serpro

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) realizou no dia 6 de setembro a adesão ao Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), desenvolvido pelo Serpro para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e para o Ministério da Infraestrutura. O sistema permite a concessionárias e revendedoras autorizarem digitalmente a transferência da propriedade de veículos. Isso significa que o motorista já pode sair do estabelecimento com o documento do automóvel em seu nome.

Existem duas versões do sistema: Renave 0KM e Renave Usado. Para a comercialização do zero quilômetro, o sistema é obrigatório a Detrans e empresas desde o dia 24 de janeiro de 2022. Já quando o bem é usado, a adesão dos Departamentos de Trânsito e das revendedoras é voluntária. O estado de São Paulo se tornou a sétima unidade da federação a aderir a esta segunda versão, seguindo o exemplo de Pernambuco, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso.

Agora que o Detran.SP já integra o sistema, os estabelecimentos comerciais automotivos do estado devem realizar o cadastro no Sistema Credencia, que autoriza automaticamente as empresas com CNAE primário (código da atividade econômica principal) exigido para utilização dos serviços digitais da Senatran. Para acesso à plataforma, é necessária a utilização de certificado digital. Depois do cadastramento, a empresa terá seus sistemas integrados, via API criada pelo Serpro, às bases do Detran estadual e da Receita Federal. A empresa interessada deverá ainda observar as exigências do Detran de sua jurisdição para concluir o credenciamento.

Benefícios do Renave

O sistema traz mais comodidade ao cidadão, que não precisa mais ir ao Detran para a emissão do documento, deslocar-se fisicamente para reconhecimento de firma e, enfim, voltar à concessionária ou revenda para finalizar a transferência.

Por meio do Renave, o estabelecimento comunica a compra ou a venda do veículo. Neste momento, é realizada a checagem de dados, verificando-se a existência de impedimentos, débitos ou restrições. A transação é finalizada com a emissão da nota fiscal e a transferência de propriedade do veículo. Desta forma, a tecnologia desburocratiza o processo, reduz o custo das operações e permite também que se conheça o ciclo de vida do veículo em suas etapas anteriores ao emplacamento, garantindo maior segurança a todo o processo.

Além da transferência eletrônica de propriedade, o Renave para veículos usados ainda oferece outras funcionalidades, como controle e livro eletrônico de estoque, de transferências e de movimentações de veículos entre lojistas.

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