Brasil | Associações de rádio, TV e jornais defendem ampliar responsabilização de plataformas na internet
Valor
Na audiência pública sobre o Marco Civil da Internet promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e da Associação Nacional de Jornais (ANJ) defenderam o estabelecimento de normas que impliquem a responsabilização de plataformas por eventuais abusos e conteúdos ilegais e de desinformação veiculados e disseminados por usuários em suas estruturas.
Falando aos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores de ações de repercussão geral sobre o tema, o advogado Marcelo Lamego, representante da Abert, afirmou que é “enganoso” interpretar como censura qualquer norma que torne as plataformas responsáveis pelo que é publicado. “Os veículos de mídia funcionam assim”, explicou.
