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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou sua retirada da governança do programa de conectividade de escolas públicas, em decisão publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (25).
A medida ocorre após o Ministério das Comunicações (MCom) assumir o controle total do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE), responsável por gerir os recursos provenientes do leilão do 5G destinados à conectividade escolar, devido ao Decreto nº 12.282/2024 que transferiu ao MCom a responsabilidade pelas diretrizes e estratégias das políticas públicas de telecomunicações, incluindo a conectividade e inclusão digital.
Em seguida, a Portaria MCom nº 15.371/2024, reestruturou o GAPE, estabelecendo que o grupo seria presidido e secretariado por representantes do MCom, com a Anatel passando a ter apenas um assento, sem função de liderança.
A Anatel, em seus acórdãos, determinou o envio dos processos relacionados ao compromisso de conectividade de escolas ao MCom para as providências cabíveis e comunicou formalmente o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as alterações promovidas pelo novo decreto, isto é, a aprovação do valor apresentado pela Telebras para conectar 3.200 escolas no Norte e Nordeste do Brasil, com a preocupação de alertar sobre possíveis impactos no custo da conectividade.
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A agência destacou a impossibilidade de continuar sendo responsável pelo arranjo de governança do compromisso de conectividade de escolas, conforme estabelecido anteriormente no Edital do Leilão 5G.
Essa reconfiguração ocorre em um momento crítico para a implementação da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), que visa levar internet de banda larga e wi-fi para cerca de 20 mil escolas públicas até 2026, com um investimento de até R$ 1,2 bilhão.
A centralização da governança no MCom levanta debates sobre a autonomia regulatória da Anatel e a eficácia na execução dos projetos de conectividade escolar. A medida também reacende discussões sobre a transparência e eficiência na gestão dos recursos do leilão do 5G, especialmente considerando que, até agora, apenas 177 escolas foram conectadas, apesar dos mais de R$ 3,5 bilhões disponíveis para o programa.
Com a Anatel fora da liderança do GAPE, o setor de telecomunicações fica pendente dos próximos passos do MCom na condução dos projetos de conectividade escolar, fundamentais para a inclusão digital e o avanço da educação no país.