O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta semana, compartilhamento de rede e radiofrequências entre a Claro e a Vivo. Em maio, o acordo foi aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Pela proposta, a Claro pagará para utilizar as subfaixas de radiofrequências da Vivo em caráter secundário, com o objetivo de ampliar sua área de cobertura 3G em rodovias e em 78 municípios, sendo a maioria com até 30 mil habitantes na região Nordeste.
A solução de RAN Sharing será no modelo MOCN (Multiple Operator Core Network), que mantém a independência dos núcleos de rede.
A área técnica da Anatel avaliou o contrato entre as duas operadoras e concluiu que não há impedimentos quanto à ordem econômica, porque o modelo MOCN garante a operação e a gestão independente das prestadoras. Além disso, o acordo não impõe relação de exclusividade, permitindo contratos semelhantes com outras empresas.
Os técnicos da agência também consideraram que a operação não causa prejuízo ao interesse público, já que o compartilhamento de rede não exime nenhuma das prestadoras do cumprimento de todas as obrigações estabelecidas.
Este não é o primeiro acordo de RAN Sharing MOCN entre as duas empresas. Em 2016, a Anatel aprovou outro processo semelhante. Ou seja, não houve ineditismo técnico na proposta.
“Verifica-se que as condições expressas pelo Regulamento de Uso de Espectro de Radiofrequências foram atendidas, sendo, portanto, possível conceder a anuência prévia ao contrato de exploração industrial apresentado pela Claro e Telefônica”, conclui o relatório do conselheiro Emmanoel Campelo.
