O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 26, uma série de mudanças no Regulamento de Uso do Espectro (RUE) que ampliam os prazos de uso secundário de espectro e preparam o terreno para a implantação do 5G na faixa de 4,9 GHz.
A agência submeterá o novo RUE à consulta pública, com um prazo de 60 dias para receber contribuições e também promoverá duas audiências públicas, uma em Brasília e outra em Fortaleza, de forma híbrida, possibilitando tanto a participação presencial quanto remota dos interessados.
O novo RUE pretende garantir às empresas a possibilidade de utilizar faixas de espectro em caráter secundário por até cinco anos, um aumento significativo em relação aos seis meses previstos anteriormente, e adotar política de “usar ou compartilhar”, o que significa que as empresas que possuem frequências de espectro devem permitir que outras empresas as utilizem ou as compartilhem.
Essa medida visa reduzir custos de transação e incentivar um uso mais eficiente do espectro, especialmente para as frequências valiosas que passaram por processos licitatórios. Esta abordagem está relacionada com a proposta de revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), cuja consulta pública foi aprovada e busca facilitar o acesso ao espectro por parte das Prestadoras de Pequeno Porte (PPP).
O regulamento também inclui a implementação de um “feriado regulatório” relacionado ao uso secundário de frequências, impedindo o acesso a faixas cujos compromissos de cobertura e atendimento ainda estejam em vigor, o que garantirá que as empresas cumpram seus compromissos antes de acessar as frequências secundárias.
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Aspectos econômicos, funcionais e sociais
O RUE atualizado leva em consideração não apenas a eficiência técnica, mas também aspectos econômicos, funcionais e sociais ao avaliar o uso eficiente do espectro. A decisão de permitir o compartilhamento de rede será baseada em um equilíbrio de ganhos e perdas e introduz a possibilidade de uso dinâmico de espectro em circunstâncias especiais, permitindo a utilização de frequências temporariamente disponíveis.
Isso envolve autorizações precárias e a possibilidade de retomada a qualquer momento, com um prazo máximo de seis meses para desocupação da faixa.
O RUE incorpora aspectos introduzidos pela Lei 13.879/2019, incluindo a possibilidade de transferência de titularidade do espectro, independentemente da autorização para operação do serviço. Além disso, estabelece uma metodologia de precificação para os valores a serem pagos pelas empresas, incluindo opções de pagamento à vista, parcelado e convertido em compromissos.
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Aumento de Espectro para o 5G
A Anatel destinou mais 120 MHz de espectro na faixa de 4,9 GHz para o setor móvel, contribuindo para o aumento de capacidade e desempenho do 5G no Brasil. Essa ação visa gerar ganhos de eficiência e redução de preços para os consumidores.
Embora ainda não haja uma data definida para a licitação da faixa de 4,9 GHz, as condições de uso dessa faixa estão sendo estabelecidas. A Anatel busca incentivar a competição no setor, o que pode levar a benefícios para o mercado e os consumidores.