Abrint Global Congress debate PGMC: “difundir conectividade é difundir concorrência”
São Paulo, Brasil. – Durante painel no Abrint Global Congress, que se iniciou nesta quarta-feira, 7, simultaneamente com o LACNIC 43, especialistas do setor de telecomunicações debateram a proposta de revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) da Anatel, destacando seu impacto nas Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs) e na dinâmica competitiva do mercado.
Cristiane Sanches, diretora jurídica da Abrint, afirmou que “sobre PPPs, existe uma discussão sendo travada sobre a banda larga fixa e a análise de concorrência nesse mercado específico, além do MVNO. Estamos falando de uma revisão dos mercados em todo o setor, pertinente do ponto de vista de oferta e varejo e também o que vem para a próxima etapa.”
Ela também destacou que o mercado móvel é diferente. “Há muito espectro atribuído ao interior do país com uso ineficiente.” Segundo ela, “a competição do móvel não trata só de fomento à expansão da conectividade, mas da possibilidade de entrantes utilizarem espectro ocioso. O MVNO é um mercado carente de soluções, geralmente ofertado como combo com banda larga fixa, o que não é suficiente. Precisa de incentivos e de modelos compatíveis”, explicou.
A proposta do então relator, Vinicius Caram, que estava como conselheiro substituto, prevê a criação de mercados relevantes para MVNOs e para a exploração industrial de radiofrequências, permitindo que faixas de espectro subutilizadas sejam acessadas por outras operadoras em caráter secundário, por até cinco anos, sem possibilidade de renovação. Essa medida busca otimizar o uso do espectro e incentivar a entrada de novos players no mercado móvel.
Paula Fontelles do Valle, assessora da Superintendência de Outorgas e Recursos à Prestação da Anatel, reforçou: “Podemos reafirmar que a nossa preocupação é a manutenção do conceito de PPP. Elas precisam de desregulamentação em alguns temas para competir em igualdade de condições”, destacando que isso permitiu o surgimento de mais de 20 mil prestadoras e o atendimento nos municípios que mais precisam.
Representantes de empresas como Alloha e Hughes ressaltaram a necessidade de um ambiente regulatório que promova a inovação e a entrada de novos modelos de negócios. A Hughes, por exemplo, destacou o potencial competitivo do serviço direto ao dispositivo (D2D) via satélite, que pode expandir a conectividade em áreas remotas e competir com serviços móveis tradicionais
Sabrina Ferrari, da Hughes, pontuou: “Apesar da mudança do regulamento, não nos livramos de um PADO (Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações) e ainda estamos discutindo isso hoje.”
Sobre o início do direct to device (D2D), ela defendeu que difundir a conectividade no Brasil é difundir a concorrência e que isso não depende só das grandes operadoras. Ela ressaltou que a modalidade de conexão para celular via satélite é a nova “joia da coroa do setor de satélites”.
“Acreditamos que o modelo vai se expandir para o mundo inteiro. O mercado de satélites vai concorrer primeiramente no IoT, mas o D2D vai se desenvolver. Em cinco anos, usaremos satélites a preços muito mais baratos. Eles vieram para concorrer com SMP e MVNO. Mudanças no cenário competitivo são inevitáveis”, pontuou.
A proposta de revisão do PGMC suspensa na Anatel por pedido de vistas do conselheiro Alexandre Freire, também inclui a manutenção do roaming intra-área até 2030 para prestadoras regionais, além da regulação das MVNOs com ofertas de referência baseadas em metodologia de replicabilidade, e uso secundário de espectro ocioso por outras operadoras por até cinco anos.
O setor vê a resolução como urgente, mas ainda não há data para nova deliberação. A última reunião do Conselho Diretor que ocorreria nesta sexta-feira, 9, foi cancelada.