Ampliação de fibra deve ser prioridade da Anatel nos acordos com operadoras
O Ministério das Comunicações do Brasil publicou uma portaria para determinar as metas e prioridades dos acordos assumidos pelas operadoras com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Segundo o governo, a ordem servirá para complementar as políticas públicas já existentes, como o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) e as obrigações dispostas no edital do 5G.
Os investimentos citados na portaria dizem respeito aos seguintes mecanismos da agência: termo de ajustamento de conduta, expedição de outorga ou prorrogação onerosa de autorização de uso de radiofrequência, de serviços de telecomunicações, de direito de exploração de satélite e de atos regulatórios em geral.
A partir do dia 1º de junho, quando a Anatel firmar esses contratos, as prioridades devem ser dadas ao atendimento com rede de transporte e metropolitanas em lugares ainda não atendidos, ao aumento da cobertura dessas redes “para implantação de cidades inteligentes” e à ampliação da abrangência de redes de acesso em banda larga fixa para locais sem oferta de acesso à Internet desse tipo. Todas essas medidas devem ser realizadas preferencialmente com fibra óptica.
O documento também prevê aumento da cobertura com banda larga móvel em rede 4G ou superior para locais sem esse serviço.
De acordo com a portaria, a Anatel poderá combinar as prioridades e metas nos compromissos com as operadoras, privilegiando as localidades com maior população potencialmente beneficiada e a cobertura de escolas públicas.
Mas essas preferências podem deixar de ser cumpridas quando os acordos forem “precedidos de negociação, desde que se demonstre a conveniência e a relevância para a expansão do acesso à Internet em banda larga.”
Por fim, as redes de transporte e metropolitanas implantadas a partir dos compromissos de que trata a portaria estarão sujeitas a compartilhamento, “conforme regulamentação da Anatel”.
Inclusão digital via 5G
O documento não traz novidades quanto às metas do governo e da agência, mas reitera ambição de ampliar a conectividade no país. O ministro Fábio Faria afirmou que todos os brasileiros terão acesso à Internet em 2028. Isso se daria, principalmente, por meio das obrigações para a implementação do 5G no Brasil.
Além de incluir digitalmente a população, a quinta geração da rede móvel poderá ser um dos motores para alavancar a economia brasileira no período pós-pandemia. Um estudo da Nokia com a Omdia revelou que o 5G impactará até US$ 1,2 trilhão no Produto Interno Bruto do Brasil no período de 2021 até 2035.