As principais entidades de telecomunicações do Brasil assinaram um manifesto setorial com as “preocupações” sobre a nova proposta de compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações.
As associações concordam que mudanças nas regras de compartilhamento de postes são mandatórias, já que a dinâmica atual é caracterizada por conflitos entre os setores, “minando a própria inclusão digital do país e a qualidade dos serviços oferecidos”.
Entretanto, o setor defende o papel da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) como protagonista. “Sua competência legal deve ser respeitada, fazendo valer todos os ditames do artigo 73 da Lei Geral de Telecomunicações”, diz o documento.
As entidades pedem a revisão de algumas definições e que os conceitos se tornem mais precisos, além de um modelo de compartilhamento claro, “com ajustes na lógica de homologação das ofertas e no papel da cessão da infraestrutura, com precisão na garantia de adoção de metodologia para precificação baseada nos custos incrementais incorridos e reformulação transparente das etapas de reordenamento e regularização de redes”.
Por fim, o grupo pediu um maior diálogo entre os setores.
Assinam o documento Abrint, Conexis Brasil Digital, TelComp, Feninfra, Abramulti, Associação NEO, Abeprest, InternetSul e Redetelesul.
Consulta Pública nº 73/2021
O projeto, formulado em conjunto pela Aneel e pela Anatel, prevê que as distribuidoras façam um levantamento dos postes que devem ser regularizados no ano seguinte e, na sequência, as operadoras devem adequar as estruturas indicadas. As Agências calculam que esta regularização demoraria cerca de 10 anos.
Em relação ao preço do ponto de fixação de equipamentos de telecomunicações, a proposta é que a Aneel defina o valor. “Ainda, propõe-se que as operadoras paguem por cada ponto de fixação utilizado em postes de distribuição”, segundo o texto. Sendo que o valor de referência deve ser atualizado de R$ 3,19 para R$ 4,77, até que a Aneel determine o preço.
O setor de telecomunicações entende que as responsabilidades e o custo para a adequação das estruturas caíram, em sua maioria, sobre as operadoras.
A proposta está em consulta pública na Aneel até o dia 4 de março e ainda não foi aberta para contribuições na Anatel. O Conselho Diretor deve votar o texto nesta semana.