O presidente Jair Bolsonaro promulgou o documento que institui o roaming gratuito entre o Brasil e o Chile nesta quinta-feira, 27. O texto agora faz parte do Acordo de Livre Comércio dos dois países, assinado em 2018.
Segundo o Decreto nº 10.949, os prestadores de telecomunicações de qualquer um dos países deverão aplicar as mesmas tarifas cobradas na nação de origem aos usuários que utilizarem roaming internacional.
Isso quer dizer que não haverá tarifas adicionais para a utilização do serviço se os clientes de operadoras do Brasil ou do Chile estiverem em um desses países. A medida começará a valer daqui um ano.
O texto ainda diz que cada parte garantirá que as prestadoras ofereçam aos usuários de roaming internacional a mesma qualidade de serviço que seus usuários nacionais.
O complemento ao Acordo de Livre Comércio foi aprovado pela Câmara dos Deputados em junho do ano passado. Na ocasião, a Conexis Brasil Digital emitiu uma nota indicando preocupação com a eliminação da cobrança de roaming.
“As empresas de telecom avaliam que a mudança na regra pode gerar custos adicionais para todos os consumidores de telecom, principalmente para aqueles que não viajam ao exterior. A medida, assim, pode prejudicar os consumidores de renda mais baixa”, dizia o comunicado.