Um ano de Plano Brasileiro de Inteligência Artificial: o que está sendo feito?
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) publicou a versão final do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), apresentado oficialmente em julho de 2024 e que prevê investimentos na ordem de R$ 23 bilhões em até 2028.
Sem alterações em relação ao texto original, o plano segue estruturado em cinco eixos (infraestrutura, capacitação, inovação, governança e internacionalização) e começa a sair do papel por meio de iniciativas em diferentes frentes do governo federal.
Na infraestrutura, o projeto de expansão do supercomputador Santos Dumont recebeu um aporte anunciado de R$ 1,8 bilhão, no cronograma de até 2028. O equipamento deve ser posicionado entre os cinco mais potentes da América Latina e entre os 100 do mundo, com foco em ciência de dados, IA generativa e treinamento de modelos fundacionais em português.
Outra frente em andamento é a da nuvem soberana, a “Nuvem de Governo” recentemente anunciada e que será operada pelo Serpro e Dataprev. O investimento é de R$ 1 bilhão para oferecer infraestrutura crítica a órgãos públicos federais.
O eixo de capacitação tem metas explícitas: formar até 115 mil servidores públicos até 2026 por meio de trilhas de aprendizagem lançadas pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI). A formação inclui cursos como “Fundamentos e Aplicações da IA para o Agente Público”, com carga horária de 112 horas. Ainda não foram divulgados dados sobre a adesão às turmas ou os efeitos práticos das capacitações.
Também está em curso o esforço de catalogação de dados públicos: o PBIA prevê mapear 2 mil bases até 2027 para alimentar algoritmos de IA com dados acessíveis, auditáveis e de alta qualidade, respeitando os princípios de governança e transparência.
No campo regulatório, um dos eixos centrais do PBIA é justamente oferecer suporte técnico, regulatório e financeiro para que o marco legal saia do papel e se torne funcional no Brasil. O marco regulatório que ficou conhecido como PL de IA, (PL 2.338/2023) já foi aprovado no Senado e segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
BRICS e a IA
No plano internacional, o Brasil passou a integrar em dezembro de 2024 a “AI Alliance Network”, formada pelos países dos BRICS, com objetivo de fomentar pesquisa, estabelecer padrões éticos e ampliar a cooperação técnica.
A articulação coincide com a presidência brasileira do bloco em 2025, que tem priorizado o debate sobre impactos sociais da IA e regulação multilateral. Parcerias como o acordo bilateral com a China, reforçam essa linha de ação, com foco em soberania tecnológica e formação de quadros especializados.
Apesar das ações iniciadas, o primeiro ano do PBIA ainda carece de dados sobre impactos concretos. A maioria dos projetos encontra-se em estágios iniciais de implementação, sem indicadores públicos sobre entregas, metas atingidas ou adesão do setor privado.