Telegram volta a funcionar no Brasil, mas embate com Justiça continua
O Telegram voltou a funcionar no Brasil no final de semana, depois que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) vetou a suspensão do aplicativo no país.
O desembargador federal Flavio Lucas, do TRF, interrompeu a suspensão do Telegram por considerar que a decisão “não guarda razoabilidade, considerando a afetação ampla em todo território nacional da liberdade de comunicação de milhares de pessoas absolutamente estranhas aos fatos sob apuração”.
Apesar disso, ele manteve a multa diária de R$ 1 milhão e congelou a contagem do prazo da multa até o julgamento do mérito do mandado de segurança impetrado pelo Telegram no TRF2.
O desembargador também chamou a atenção para o fato de que a plataforma tem um histórico de embates com o Poder Judiciário.
“É preciso que as empresas de tecnologia compreendam que o ciberespaço não pode ser um território livre, um mundo distinto onde vigore um novo contrato social, com regras próprias criadas e geridas pelos próprios agentes que o exploram comercialmente. As instituições e empresas, tal qual a propriedade privada, devem atender a um fim social, devem servir à evolução e não ao retrocesso”, afirmou o desembargador Flavio Lucas.
Por que o Telegram foi suspenso
O Telegram foi suspenso no Brasil na quarta-feira, 26, porque a plataforma não forneceu dados completos sobre canais neonazistas que foram solicitados pela Justiça.
O pedido foi feito após um ataque a uma escola no Espírito Santo no ano passado. Durante as investigações, a Polícia Federal descobriu que a ação podia ter relação com a participação do autor do ataque em grupos criminosos no aplicativo.
Foi determinado o repasse de informações pessoais dos participantes de dois grupos, mas o Telegram forneceu apenas parte dos dados. Por isso, o aplicativo foi suspenso e recebeu multa milionária.