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Regulação Brasil | Marco Civil, Google, Facebook, WhatsApp, Twitter: STF julga redes sociais em 6 processos DPL News Nov 27, 2024 Convergência Digital O Supremo Tribunal Federal abre nesta quarta, 27/11, uma temporada de julgamentos sobre!-->!-->!-->…
Regulação Brasil | STF forma maioria contra nova tentativa de debater velocidade média da internet na fatura DPL News Nov 26, 2024 Tele.Síntese Em julgamento virtual, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a!-->!-->!-->…
Redes Brasil | PIS/Cofins: Fazenda Nacional leva decisão sobre interconexão e roaming ao STF DPL News Nov 22, 2024 Tele.Síntese A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) protocolou nesta semana um recurso ao Supremo!-->!-->!-->…
Regulação Brasil | No STF, Anatel defende mais prerrogativas para cumprir sanções contra sites de bets DPL News Nov 13, 2024 Teletime Na audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que discutiu a constitucionalidade!-->!-->!-->…
Tecnologia Brasil | Facebook pede que STF barre União em processo sobre Marco Civil da Internet DPL News Nov 11, 2024 Tele.Síntese O Facebook formalizou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 7, um pedido de!-->!-->!-->…
Redes Brasil | Abrintel rebate Conexis no STF sobre limites na disposição de torres DPL News Nov 11, 2024 Tele.Síntese A Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) peticionou ao Supremo!-->!-->!-->…
Regulação Brasil | Justiça do Tocantins: Operadora de Internet não é para ser fiscalizada pelo Conselho de Engenharia DPL News Nov 11, 2024 Abranet O juiz Adelmar Aires Pimenta da Silva, da 2ª Vara Federal Cível do Tocantins, proibiu o Conselho!-->!-->!-->…
Regulação Brasil | STF invalida lei de Roraima sobre oferta de serviços de telecomunicações DPL News Nov 6, 2024 Supremo Tribunal Federal Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma lei de!-->!-->!-->…