STF adia Decisão sobre artigo 19 do Marco Civil da Internet para 2025
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O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira, 18/12, o julgamento que discute o…
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Brasil | STF prorroga inquérito das fake news por 180 dias
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais…
Corte de Brasil rechaza recurso de Abrint sobre velocidad de Internet en las facturas
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STF rejeita recurso da Abrint sobre velocidade de internet nas faturas
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A Federação Goiana de Municípios ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira,…
Brasil | Corte evalúa nuevas reglas para la responsabilidad de redes sociales
Este miércoles 11, el Supremo Tribunal Federal (STF) inició el juicio sobre la responsabilidad de las redes…
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Brasil | Juristas ouvidos pela CCJ criticam inquérito das fake news no STF
Agência Câmara de Notícias
Juristas ouvidos pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da…