Brasil | Governo desiste do PL das Fake News e deixa regulação das plataformas digitais com o STF
O governo federal sinalizou fortemente nesta quarta, 22/1, que desistiu de buscar um caminho político legislativo para a regulação das plataformas digitais. Na audiência promovida pela Advocacia-Geral da União para discutir moderação de conteúdo online, o ministro Jorge Messias afirmou que a ideia é deixar a missão para o Supremo Tribunal Federal.
“Essa tomada de subsídios servirá para organizar e sistematizar todos esses subsídios, e iremos, a partir da nossa condição como União, participando dos processos em curso, iremos levar ao STF, para que o Supremo Tribunal Federal, que é a quem cabe decidir todas essas questões, hoje, possa, de fato, compreender o fenômeno que está em curso e, de fato, a partir dessas informações, decidir melhor”, disse o advogado-geral da União.
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