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O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentou o seu voto sobre o edital do 5G nesta quarta-feira, 25. Segundo ele, a base de dados utilizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na precificação das faixas de radiofrequências fez o valor mínimo dos lotes para o 5G ficar subvalorizado. No entanto, seu voto foi vencido e o edital do 5G foi aprovado pelos ministros do TCU.

Em resposta à manifestação da Anatel desta semana, Cedraz explicou que a crítica não é à metodologia utilizada – que tem a premissa de uma empresa entrante no mercado brasileiro –, mas aos dados usados pela agência.

Um dos pontos avaliados pelo ministro foi a quantidade de Estações Rádio Base (ERBs) apontada como necessária pela Anatel para dar a cobertura de 95% nas cidades brasileiras.

Cedraz afirmou que os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que possui erro de 46% na classificação de áreas urbanas, induziu a agência ao erro. Como resultado, a Anatel teria calculado mais ERBs do que o necessário para a cobertura dos municípios. Por isso, apenas 60 cidades do Brasil foram classificadas como economicamente viáveis, deixando de fora até mesmo capitais como Brasília e Salvador.

Uma simulação apresentada pelo ministro, utilizando a mesma metodologia da agência, mas com a base de informações do Embrapa, levou ao incremento de municípios viáveis na faixa de 3,5 GHz, devido ao aumento do Valor Presente Líquido (VPL) e à redução do custo dos compromissos.

Os ajustes feitos por Cedraz, apoiados pela área técnica do TCU, fizeram com que o número de cidades economicamente viáveis passasse de 60 para 503, acrescentaram R$ 85,2 bilhões no VPL agregado – passando de R$ 45,7 bilhões para R$ 130,9 bilhões – e reduziram o valor dos compromissos em R$ 16 bilhões – passando dos atuais R$ 37 bilhões para R$ 21 bilhões.

“O que está sendo objeto de crítica não é o método em si. A origem das distorções está na inadequação de parâmetros e dados”, reforçou o ministro.

Ele recomendou que o Ministério das Comunicações e a Anatel avaliem a conveniência e a oportunidade de ajustar os lotes de 3,5 GHz, no sentido de assegurar que todos os municípios alcancem 95% de cobertura em todas as áreas.

Depreciação da estruturas

Cedraz também criticou as taxas de depreciação adotados pela Anatel, prevista em 10% ao ano para infraestrutura de estações, o que dá 10 anos de utilização das torres, por exemplo, e 20% ao ano para equipamentos de transmissão, o que resulta em 5 anos de vida para ERBs, por exemplo.

Segundo o ministro, a Anatel apresentou informações à área técnica do TCU mostrando que as informações das operadoras são de 16 anos de vida da infraestrutura de estações, que representa 6,15% de depreciação ao ano, e de 11 anos para os equipamentos de transmissão, que significa 8,6% de depreciação ao ano.

Faixa de 26 GHz

Cedraz ainda analisou as regras do leilão para a faixa de 26 GHz. Ele apontou que o edital do 5G prevê a licitação de toda a capacidade do espectro de uma só vez, por 20 anos, “contrariando as boas práticas internacionais, nos Estados Unidos, Japão, Coreia, etc”.

Outra questão é que as operadoras irão assumir o controle da faixa “mais valiosa do 5G”, que, segundo o ministro, será vendida a preços irrisórios, comparado ao potencial econômico, sem prazo para ativação ou compromissos associados.

O ministro ainda endossou a sugestão da área técnica do TCU de remover a construção da rede privativa da Administração Pública e das infovias do Programa Amazônia Integrada e Sustentável do edital do 5G.

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu não esperar a nova votação do Tribunal de Contas da União (TCU) do edital do 5G na próxima quarta-feira, 25, para se manifestar sobre alguns pontos questionados pela área técnica do tribunal.

Nesta segunda-feira, 23, a agência se defendeu dos comentários dos técnicos quanto à metodologia utilizada para a precificação das faixas de radiofrequências e ao risco de dano ao erário, explicando que a modelagem utiliza como base as empresas entrantes no mercado.

Críticas

Uma questão apontada pelo TCU e reiterada pelo ministro Aroldo Cedraz, que pediu vista do processo e fez adiar a aprovação do edital, é que o modelo de precificação definido pela Anatel colocou apenas 60 cidades do Brasil como economicamente atrativas, deixando de fora capitais como Brasília, Salvador e São Luís.

O TCU interpretou que a instalação de boa parte da infraestrutura necessária para operar nesses lugares será custeada com recursos públicos da União, avaliados em R$ 18,4 bilhões nos lotes nacionais e R$ 7 bilhões nos lotes regionais.

Defesa da Anatel

A agência explicou, em nota pública, que os planos de negócios elaborados para o cálculo do preço das faixas de radiofrequência sempre consideram uma empresa totalmente entrante no mercado, que deveria construir sua rede do zero, sem considerar infraestruturas prévias. Por isso, os investimentos são mais desafiadores para elas do que para as empresas que já atuam no país.

“A Agência não está chegando à conclusão de que a operação móvel é inviável em grandes cidades brasileiras, mas que empresas entrantes encontrarão maiores desafios para operar nessas cidades, dadas as premissas assumidas”, diz a nota.

A Anatel defende que esse método pretende habilitar a participação do maior número de competidores no leilão e que os valores encontrados estão de acordo com os preços verificados em outros países. “Assim, qualquer especulação acerca de dano ao erário, nessa perspectiva, se fundamenta em mero palpite não fundamentado ou desconhecimento do assunto”, diz a nota.

Em 2014, na primeira licitação da faixa de 700 MHz, a agência chegou a cogitar um modelo de precificação que levasse em conta o contexto de uma operadora já estabelecida. “No entanto, essa possibilidade foi rechaçada pelo próprio TCU (ver Acórdão Plenário 2301/2014)”, lembrou a Anatel.

Além disso, uma eventual supervaloração do espectro é um risco de “gerar lotes vazios, sem comprador, ou elevar os preços praticados pelas empresas no mercado, afastando os ganhos advindos da massificação da conectividade na sociedade brasileira.”

Por fim, a agência afirmou que as premissas utilizadas na precificação do edital do 5G têm o aval da União Internacional de Telecomunicações e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que avaliou positivamente a gestão de espectro realizada pela Anatel em 2020.