O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje, dia 15/09, estudo de Reavaliação das Taxas e Contribuições Aplicáveis ao Setor de Telecomunicações. O levantamento teve por objetivo realizar avaliação estruturada sobre o tema quanto aos aspectos transversais de equilíbrio da arrecadação institucional, questões federativas de ordem fiscal e eventual impacto competitivo sobre o setor.

O projeto será encaminhado ao Ministério da Fazenda e ao Ministério das Comunicações, órgãos responsáveis por estudar e propor alterações legais referentes à tributação do setor.

O estudo foi elaborado na forma de Relatório de Análise de Impacto Regulatório e abordou três temas: o atual sistema tributário próprio ao setor de telecomunicações; o redesenho do sistema tributário próprio ao setor de telecomunicações; e a redefinição da carga tributária.

Para cada um dos temas, foram discutidas alternativas para solucionar os problemas identificados, ponderados os riscos, benefícios e impactos de cada uma delas, tendo sido apontadas aquelas que melhor atendem aos objetivos propostos, na visão da Anatel.

Como conclusão, o estudo propõe ampla revisão tributária, com potencial de proporcionar impactos significativos ao setor e, principalmente, à sociedade, com resultados como a redução dos preços dos serviços, a melhoria da qualidade percebida ou até mesmo a ampliação do acesso, que poderão ser frutos da racionalização do modelo de arrecadação proposto.

A proposta é de suma importância frente ao cenário da alta carga tributária que se aplica às prestadoras de telecomunicações no País, uma das maiores do mundo. As taxas e contribuições do setor são especialmente complexas de serem calculadas, aferidas e fiscalizadas, representando um custo adicional para o setor e para a própria Anatel.

Relator da matéria, o conselheiro Moisés Moreira explicou, durante a reunião do Conselho Diretor, que com o objetivo de diminuir e simplificar a carga tributária, a área técnica realizou um estudo completo e detalhado, apresentando proposta de simplificação significativa que muito irá beneficiar o setor. “Hoje aprovamos o estudo e vamos encaminhá-lo como subsídio técnico da Agência a outros entes do Governo responsáveis por estudar e propor alterações legais referentes à tributação do setor. Estou certo de que a visão da Anatel trará valiosa contribuição nas discussões em andamento”, destacou.

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, concordou e disse que esse, “com certeza, é um assunto super importante e super atual nesse momento em que o Congresso Nacional discute a Reforma Tributária. É fundamental ter um posicionamento sobre esse tema e encaminhá-lo ao Governo para avaliar as medidas cabíveis.”

Informações da Agência Nacional de Telecomunicações

Tele.Síntese

A Hispamar, conhecida operadora de satélites do grupo Hispasat, entrou no segmento de serviços gerenciados baseados na unidade de negócio Hispasat Wave. A novidade foi apresentada pelo gerente de vendas da companhia no Brasil, Renato Vianna, durante o INOVAtic Pará – que aconteceu hoje, 14, e prossegue amanhã em Belém.

Segundo explicou o executivo, a unidade é voltada para o fornecimento de “serviços gerenciados por atacado voltados para prestadores de serviços, operadoras de telecomunicações, governos e empresas audiovisuais”.

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O Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi), aprovou as diretrizes para o planejamento e a implementação da rede privativa do governo, prevista no Leilão do 5G, dando foco ao detalhamento de requisitos técnicos.

A rede utilizará a tecnologia LTE Release 16, propícia para chamadas de vídeo, streaming de áudio e vídeo, serviços baseados em geolocalização; serviços de multimídia em broadcast e multicast; interconexão com redes comerciais, chamadas em roaming, chamadas em conferência, chamadas de emergência e alertas de emergência sem fio.

Leia também: Anatel estuda antecipar cronograma de cobertura de rede em todos os municípios

Sua infraestrutura fixa será erguida do zero, não havendo opção de RAN Sharing de rede com operadoras comerciais. Também será de fibra óptica e contará com criptografia fim-a-fim. O piloto será implantado em Brasília e, posteriormente, estará presente em todas as capitais para atender órgãos públicos federais e complementar as redes de governo já existentes. Ao todo, estão previstos 6.500 pontos de atendimento em todo o país, com segmentos de rede móvel, fixa e satelital.

Maximiliano Martinhão, Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, expressou sua satisfação com o progresso alcançado: “Avançamos mais um passo na direção de uma medida que, além de estar prevista no edital do Leilão do 5G, é de grande importância para a administração pública. Essa rede privativa móvel de governo dotará o Estado brasileiro da melhor tecnologia em missão-crítica disponível no mercado, e vamos conseguir um antigo anseio das Forças Armadas e das Secretarias de Segurança Pública, que é ter um sistema de telecomunicações integrado, rápido, moderno e seguro.”

Com informações do Ministério das Comunicações.

Convergência Digital

Acirra a competição na banda larga fixa no Brasil. A AXXEL Telecom ampliou os seus serviços internet por fibra óptica até a casa do cliente (FTTH – Fiber To The Home) chegando a partir desse mês de setembro a 132 cidades dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Goiás e a meta é alcançar 300 cidades até dezembro.

Nas 132 cidades, a operadora chegou a mais de 8 milhões de HPs (home passed/endereços), sendo 6 milhões na região Sul e 2 milhões em Goiás. A operadora quer chegar até o final do ano com 20 milhões de HPs, nas principais capitais do país e nas principais cidades que tenham grande capilaridade e capacidade de ampliação do negócio a curto prazo.

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Teletime

Em informe operacional mensal divulgado ao mercado na noite desta segunda-feira, 17, a Brisanet revelou a marca de 1,209 milhão de clientes de banda larga ativos no mês de junho. No acumulado do ano, a empresa soma 109 mil novas ativações do serviço.

“O crescimento orgânico da base de clientes em junho foi de 18,4 mil. A Brisanet reafirma a projeção de no mínimo 1,3 milhão de clientes ao final de 2023″, apontou a operadora, completando: “O cenário econômico brasileiro, especialmente na região onde atuamos, permanece desafiador. A inflação e a estratégia de preços adotada pela concorrência continuam exercendo pressão no mercado de telecomunicações”.

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