Agência Senado

Em reunião nesta quarta-feira (8), às 9h30, a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) deve analisar um projeto de lei que garante a instalação de internet em escolas públicas pelas prestadoras de serviços de telecomunicação.

De autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), o PL 786/2023 altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997) e o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust — Lei 9.998, de 2000) a fim de assegurar que tanto novos contratos quanto prorrogações das autorizações de uso de radiofrequência sejam condicionados ao investimento na implantação da internet nas escolas públicas. Para não onerar excessivamente as empresas de telecomunicação, o projeto permite que os valores investidos nas escolas sejam compensados com a redução da contribuição devida ao Fust. 

Após ter sido aprovado na Comissão de Educação (CE) em maio de 2023, o projeto seguiu para a CCDD, onde foi relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que apresentou parecer favorável à aprovação da matéria. A relatora acatou sete emendas que buscam ampliar o alcance e eficácia do projeto, a fim de viabilizar o atendimento a pessoas em vulnerabilidade social, a pontos de interesse público (como de saúde e assistência social), além de dotar as escolas públicas brasileiras com acesso à internet em banda larga.

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*A Huawei, multinacional líder em infraestrutura para Tecnologia da Informação e da Comunicação (TIC) e dispositivos inteligentes, firmou contrato para fornecer tecnologia Wi-Fi para a educação estadual de Minas Gerais. O projeto “Wi-Fi nas escolas” vai beneficiar 2.197 instituições de ensino. Além disso, a companhia também assinou um termo de cooperação para apoiar treinamentos, certificação e capacitação dos professores da rede estadual de ensino de Minas Gerai.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, visitou uma das sedes da Huawei na China, em Shanghai, e foi recepcionado pelo CEO da Huawei Brasil, Sun Baocheng.

Zema anunciou a formalização do acordo, por meio do programa da Huawei ICT Academy. O acordo terá duração de cinco anos, vai beneficiar cerca de 70 mil professores e impactar cerca de 1,3 milhão de estudantes, podendo ser expandido para as universidades estaduais, melhorando todo o ecossistema da rede de ensino, possibilitando a qualificação da mão de obra local e uma melhor inserção dos estudantes no mercado de trabalho. Também participaram da visita à Huawei o presidente da Assembleia Legislativa de MG, deputado Tadeu Leite, e secretários estaduais de Minas Gerais.

“O estado é o primeiro do Brasil no qual a Huawei ICT Academy ultrapassa os muros da universidade para habilitar professores de ensino médio no sentido de ajudar a inclusão digital do povo mineiro. Mostramos, aqui em Shanghai, que estamos contribuindo com novas tecnologias para conectar instituições e indústrias com mais eficiência. E, além da nossa cooperação na educação, podemos conversar futuramente sobre o fornecimento de novas soluções para saúde, segurança e transformação de energia”, comentou Sun Baocheng, CEO da Huawei Brasil.

Segundo o Secretário de Educação de Minas Gerais, Igor Alvarenga, a parceria com a Huawei vai permitir que os equipamentos e a qualidade da rede sejam padronizados, permitindo a conectividade com qualidade para a comunidade escolar. O material pedagógico da rede de ensino mineira, como plano de aula, atividades, jornal interativo, já são digitais, assim como o diário escolar elaborado pelos professores e diretores.

Parceria de longa data com Minas Gerais A Huawei atua em Minas Gerais desde 2001 e mantém dois escritórios no estado, um em Belo Horizonte e outro em Uberlândia, além de um Centro de Logística e Distribuição em Extrema. A empresa também conta com uma parceria junto ao Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel) em Santa Rita do Sapucaí, desde 2004.

Além desse acordo, o Governo do Estado de Minas Gerais e a Huawei vão analisar a possibilidade de uma possível expansão da cooperação para outras áreas do governo, tais como saúde e segurança pública, com possíveis intercâmbios de especialistas em soluções.

*Informações da assessoria

Ministério das Comunicações

O Ministério das Comunicações (MCom) comemorou os primeiros financiamentos diretos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) aprovados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos serão destinados a dois projetos que vão levar conexão de internet banda larga de qualidade a 40 escolas públicas localizadas em 20 cidades na Amazônia Legal e em Minas Gerais.

Ao todo, 6,5 mil alunos serão beneficiados com as duas iniciativas apoiadas, que incluem a implantação de 535 km de fibra ótica e mais de 9,5 mil novas conexões ao longo das rotas até as instituições de ensino, em localidades que atualmente não contam com serviço de internet adequado.

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Convergência Digital

O Tribunal de Contas da União quer que a Anatel e o Ministério da Educação façam uma análise mais aprofundada sobre uma dúzia de programas diferentes do governo federal voltados à conectividade de escolas públicas. 

A recomendação veio no bojo do processo que analisa o cumprimento de compromissos associados ao leilão do 5G – que, dentre os vários previstos, destinou R$ 3,1 bilhões para a conexão de escolas. 

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O Ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, tomou a decisão de suspender partes da portaria 33/2023, assinada pela Secretaria de Educação Básica e que estabelece os requisitos mínimos de velocidade de conexão à internet em escolas públicas. A razão seria porque esses requisitos são mais altos do que os padrões internacionais, ficando além da capacidade de atendimento da Telebras.

Curiosamente, a decisão foi tomada após o Estadão revelar que a nova regra só poderia ser atendida pela Starlink de Elon Musk.

Conforme a portaria, “o link da internet deve ter velocidade mínima de 1 mbps por estudante no maior turno e, caso a escola tenha um número de alunos menor que 50 estudantes por turno, ou maior que mil alunos por turno, devem ser respeitadas, sempre que possível, a velocidade mínima de 50 mbps e a máxima de 1 de gbps por escola”, ressaltando que, “preferencialmente, deve-se optar pela tecnologia de fibra ótica para conexão de escolas”.

Leia: Telebras fornecerá serviços estratégicos de telecomunicações para as Forças Armadas

Há duas semanas o MEC defendeu a mudança no parâmetro de velocidade, estabelecendo 50 mbps como o mínimo, independentemente do número de alunos. Dessa maneira, só o mercado de satélites, notadamente a Starlink, seria capaz de atender essa demanda.

O anúncio de suspensão imediata foi feito pelo próprio ministro em sua conta no X, antigo Twitter, mas foi apagado.

No anúncio, Santana justificava que a medida foi tomada “para fins de reavaliação dos termos da portaria pelo Comitê Executivo da Enec (Estratégia Nacional de Escolas Conectadas)”, formado pelo MEC, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Ministério das Comunicações (MCom), Casa Civil, Ministério de Minas e Energia (MME), Telebrás, Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Abranet

Os prestadores de serviços de telecomunicações e de Internet que queiram participar da iniciativa do governo federal de levar Internet para as 42 mil escolas ainda desconectadas das 138 mil existentes  no país, têm de desenhar um projeto, colocar a mão na massa, executar e entregar. “Na verdade, o ISP tem de sair da zona de conforto e ir investir em áreas remotas onde não há acesso à internet, onde não há internet via rádio ou telefonia celular”, observa o vice-presidente da Abranet, Jesaias Arruda.

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Os ministros das Comunicações, Juscelino Filho, e da Casa Civil, Rui Costa, reuniram-se, na última terça-feira (4), para tratar dos principais projetos da Pasta, como a estratégia de internet para escolas públicas e implantação das infovias do Norte Conectado.

“Inclusão digital é uma política essencial para promover a inclusão social dos brasileiros. Essas reuniões interministeriais reforçam a prioridade do Governo Federal sobre a pauta da conectividade, como determinado pelo presidente Lula”, lembrou Juscelino Filho.

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Com o intuito de integrar ações em prol da população e otimizar a utilização dos recursos públicos, também foram realizados encontros com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, além da secretária-Executiva da Casa Civil, Miriam Belchior.

Já na semana passada, a secretária-Executiva do MCom, Sônia Faustino, reuniu-se com o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o ministro da Educação, Camilo Santana; a ministra da Saúde, Nísia Trindade; e com o diretor de Desenvolvimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), José Luis Gordon, para tratar sobre a viabilidade de projetos para conectividade em escolas públicas e unidades de saúde do país.

Com informações do Ministério das Comunicações