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A Anatel formalizou nesta quinta-feira, 11, a outorga da faixa de 700 MHz em caráter secundário para a Brisanet em 401 cidades de 12 estados do Nordeste e Centro-Oeste, além de Brasília, no Distrito Federal.

O conjunto compreende todas as capitais do Nordeste e Centro-Oeste, ou regiões onde a empresa cearense tem espectro para operar serviços 5G. O uso das radiofrequências será não exclusivo, em caráter secundário, e envolverá as subfaixas de frequências de 708 a 718 MHz / 763 a 773 MHz.

Agora, a Brisanet deverá utilizar efetivamente as radiofrequências autorizadas em até 18 meses, em cada município autorizado, sob pena da extinção da autorização. Veja abaixo a distribuição das autorizações para a Brisanet, por número de cidades em cada estado.

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A Anatel disponibilizou nesta quarta-feira, 26, um novo painel com informações relativas ao uso do espectro em municípios brasileiros. Na faixa de 700 MHz, os dados apontam a TIM como operadora nacional com o maior número de cidades com estações ativas (91% do total), seguida da Vivo (78%) e Claro (66%).

Os números consideram o universo de 5.570 cidades brasileiras, onde as três teles possuem licenças de uso primário do 700 MHz.

No recorte por estados, os menores percentuais da Claro foram na Paraíba e Rio Grande do Norte (36% das cidades com estação em 700 MHz) e Sergipe (49%).

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}As operadoras regionais Unifique e Ligga Telecom querem uma saída definitiva em relação à faixa nacional de 700 MHz, para impulsionar os negócios das empresas no segmento móvel. Os posicionamentos das operadoras ocorreram durante workshop para debater utilização de espectro no País – promovido pela Anatel nesta terça-feira, 25.

Na semana passada, a agência concedeu mais tempo para que as prestadoras de pequeno porte (PPPs) implantem redes móveis regionais na faixa de 700 MHz em uso secundário. O novo prazo é até o final de 2025. O CEO da Unifique, Fabiano Busnardo, reconheceu o avanço na decisão do órgão, mas a considerou como uma “solução temporária”.

“No final do dia, precisaremos encontrar uma solução definitiva para que a gente também tenha segurança nos investimentos e tenha possibilidade de se ter uma operação mais sustentável ao longo do tempo”, afirmou Busnardo.

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As quatro operadoras regionais de telecom que compraram frequência no leilão do 5G da Anatel ampliaram bastante o apetite pela ocupação da faixa de 700 MHz que foi devolvida à União pela Winity no final do ano passado. Esse aumento de interesse se deve à decisão da agência da semana passada que ampliou para 18 meses o prazo para as empresas lançarem o serviço, ocupando a frequência em caráter secundário (ou seja, sem preferência contra a interferência de outros serviços).

A faixa de 10+10 MHz que foi devolvida, embora ofereça pouca banda para o consumo de dados que se faz atualmente, é bastante interessante para as operadoras por ser uma das raras frequência disponíveis que estão abaixo de 1 GHz. Isso significa que permite muito maior propagação com a construção de menos sites.

Embora a agência tenha dado preferência para essas quatro operadoras (Brisanet, Cloud2you (iez), Ligga e Unifique) para escolher primeiro quais localidades querem vão usar o espectro para a oferta do 4G, o interesse das empresas só se confirmou depois que a agência ampliou o prazo para a ocupação da faixa. Sem isso, a preferência não iria trazer qualquer benefício concreto, pois o número de cidades a serem pretendidas pelas prestadoras regionais seriam muito poucas, tendo em vista que  teriam que começar a implantar os sistemas em seis meses.

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A Winity Telecom, operadora do Fundo Pátria Investimentos, protocolou pedido de renúncia junto à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de sua licença na faixa de 700 MHz, na última sexta-feira, 22. A empresa alega que os remédios impostos pela agência na aprovação do acordo de aluguel do espectro à Vivo (Telefônica), prejudicaram seu modelo de negócios baseado em atacado. 

Uma das principais complicações surgiu da escolha da Vivo como primeira cliente pela Winity. Essa decisão não foi bem recebida nem pelo Conselho da Anatel, nem por entidades do setor, pois, metade da capacidade da licença em mercados estratégicos ficou comprometida.

Essa limitação decorre de restrições anteriores, previstas nas regras do edital do 5G, que impediam justamente a Vivo, a Claro e a TIM de participar na primeira rodada do leilão, já que essas operadoras haviam adquirido parte semelhante da rede em leilões anteriores.

A Winity arrematou a faixa de 700 MHz no leilão 5G de 2021, pelo valor de R$1,4 bilhões, 805% maior que o valor mínimo estabelecido, recebendo o direito de explorar a faixa por 20 anos. Do montante, R$233 milhões eram voltados para compromissos de cobertura. Com o lance, a empresa entrou para o mercado de telefonia móvel do país, abraçando sua estratégia de operar como rede móvel no atacado.

As obrigações incluíam oferecer cobertura 4G onde ainda não havia sinal da rede e mais de 2.300 trechos de rodovias federais, totalizando mais de 35,7 mil quilômetros. Essas obrigações adicionais foram escolhidas pela Winity como parte do acordo.

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O que diz o edital do 5G sobre renúncias?

Conforme a opção facultada no edital (item 2.1, referente às Disposições Iniciais), a Winity deve apresentar a renúncia por escrito, se “detiver subfaixas de radiofrequência que, somadas ao espectro adquirido no leilão, excedam os limites estabelecidos no edital ou na regulamentação”.

O item 2.4 diz ainda que a renúncia prevista no item 2.1, “não será causa para punição do autorizado, nem o desonerará de suas obrigações com terceiros”.

Contudo, as regras preveem penalidades em caso de não cumprimento das obrigações. Conforme previsto no item 11.2, se a proponente vencedora desistir em relação a um lote, caracterizando o descumprimento total da obrigação, ela perderá o direito decorrente da licitação e estará sujeita à multa de 10% sobre o preço de sua proposta e cujo recolhimento deverá ser comprovado no prazo de 15 dias contados do recebimento da notificação.

Ainda em caso de descumprimento dos compromissos assumidos, a autorizada estará sujeita à execução das garantias apresentadas. Porém, não se sabe os termos de garantia apresentados pela Winity.

A empresa declarou que por conta dos remédios impostas pela Anatel, a consequência é que não conseguiriam chegar a uma equação de viabilidade de cumprimento das obrigações.

O que acontecerá com a faixa de 700 MHz?

A Anatel descarta repassar a faixa ao segundo colocado no leilão e o que pode ocorrer é uma nova licitação da frequência.

Quanto à Winity, a empresa continuará buscando oportunidades no setor de telecomunicações. É sabido que a operadora fechou um contrato com a companhia de metrô de São Paulo para cobrir as linhas 1, 2 e 3 com 4G e 4G, por 30 anos.

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A Winity abriu formalmente o chamamento de para cessão onerosa do uso das faixas adquiridas no Edital do 5G pela empresa no espectro de 700 MHz. Conforme determinação da Anatel para a aprovação do acordo com a Vivo, a Winity está inicialmente abrindo o chamamento para as Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs) possam ter acesso aos termos do chamamento, e posteriormente o mesmo será aberto às demais operadoras com Poder de Mercado Significativo (Claro e TIM) nas áreas sem interesse das PPPs.

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