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Em seu discurso especial sobre a visão tecnológica e digital, Oscar López , Ministro da Transformação Digital e da Função Pública da Espanha, começou com três ideias: autonomia estratégica e reindustrialização, direitos digitais e democracia.

“A Espanha estabeleceu um roteiro claro para a digitalização do país e alcançou o maior exercício de colaboração público-privada da história.” Ele enfatizou que um em cada três euros dos fundos europeus foi gasto na digitalização do país.

Isso fez da Espanha o terceiro país mais conectado do planeta, disse ele: 95% dos domicílios têm acesso à conectividade de banda larga de fibra óptica.

Ele também listou outras conquistas da política pública digital do país: a Agência Espanhola de Supervisão de IA , a Carta de Direitos Digitais , o Observatório de Direitos Digitais ou o modelo de IA pública e aberta em espanhol que desenvolveram recentemente.

Sobre a estratégia de excesso de regulamentação que caracteriza a Europa, López disse: “Devemos ser competitivos e devemos regular. Defendemos o humanismo tecnológico, vemos e ouvimos coisas que são preocupantes, você pode ser competitivo regulando.”

O ministro explicou que a Europa descobriu durante a pandemia que era muito dependente de suprimentos estrangeiros e foi então que iniciou o processo de investimento e reindustrialização do continente. “Esta revolução tecnológica está nos permitindo criar novas indústrias, como veículos elétricos e design de semicondutores.”

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, o diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), Fábio Borges e o diretor do Centro Nacional de Supercomputador de Barcelona (BSC), Mateo Balero, assinaram na tarde dessa quinta-feira (25), um memorando de entendimento entre os laboratórios LNCC e BSC para fortalecer a troca de conhecimento e a produção de projetos colaborativos em HPC (computador de alto desempenho) e Inteligência Artificial.

“Queremos fortalecer nossa cooperação bilateral com a Espanha em ciência, tecnologia e inovação e vejo essa parceria do LNCC com o BSC como um excelente impulso nesse sentido”, destacou Luciana Santos.

Segundo a ministra, a colaboração é estratégica para o Brasil, Espanha e também para a União Europeia. “Essas tecnologias vão impactar a vida humana, inclusive a nossa relação com o trabalho, como é um dos impactos esperados da inteligência artificial”, completou lembrando que na próxima segunda-feira (29), será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o Plano Brasileiro em Inteligência Artificial (PBIA). “O principal marco do Brasil nesta área tão estratégia”, destacou Luciana Santos.
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A estatal brasileira Telebras e a Hispasat vão cooperar em fortalecimento às políticas públicas de conectividade do Brasil, para levar internet a regiões remotas, aldeias, comunidades ribeirinhas e quilombolas. O Memorando de Entendimento foi assinado no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira, 6, pelos presidentes das empresas, Frederico Siqueira Filho (Telebras) e Pedro Duque (Hispasat).

A cerimônia, que contou com a presença dos presidentes Lula e Pedro Sánchez, além do ministro das Comunicações do Brasil, Juscelino Filho e outras autoridades, visa o lançamento de um novo satélite compartilhado. O memorando passa a valer a partir da assinatura e tem vigência de três anos.

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Uma equipe técnica sob comando dos ministérios dos dois países conduzirá os trabalhos que visam identificar investimentos necessários e as dimensões para a demanda de conectividade via satélite no Brasil, além de acordos para possíveis projetos de formação tecnológica e científica para especialização de mão de obra.

“Da mesma forma que não podemos lutar sozinhos contra as mudanças climáticas, não podemos enfrentar os desafios do desenvolvimento tecnológico se o fizermos em algumas regiões e não em todas elas”, disse Carme Artigas, secretária de Estado de Digitalização e Inteligência Artificial da Espanha, durante um congresso no qual foram apresentadas a origem, os objetivos e os desafios da recém-publicada Carta Ibero-Americana de Princípios e Direitos em Ambientes Digitais.

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A Secretária comentou o espírito do documento e garantiu que “a América Latina terá um papel central na agenda europeia para o segundo semestre de 2023”, período em que a Espanha ocupará a presidência do Conselho Europeu. “É agora que a Ibero-América deve redefinir suas estratégias olhando para o futuro, a digitalização deve ser a protagonista”, acrescentou e insistiu na ideia de que a evolução deve estar “com as pessoas no centro”.

A carta foi trabalhada por cinco meses. No marco de sua apresentação oficial, o secretário-geral ibero-americano, Andrés Allamand, falou de uma tripla dificuldade para fazê-lo: primeiro, chegar a um consenso entre 22 países e, segundo, fazê-lo entre países com níveis muito diferentes de desenvolvimento e de digitalização. Ele ainda mencionou que os envolvidos transferem a responsabilidade regulatória para organizações de diferentes naturezas.

“Foram convocados 80 funcionários de 22 países e houve um intercâmbio de 11 departamentos governamentais diferentes. Foram 140 dias de trabalho com oito reuniões – uma presencial, as demais virtuais – e mais de mil contribuições foram processadas”, acrescentou Juan Alejandro Kawabata, diretor de Assuntos Jurídicos e Institucionais da Segib. Acrescentou que a diversidade de atores “é um grande trunfo, uma rede sólida para a futura concretização da carta”.

Após analisar cada um dos pontos do documento, os participantes valorizaram aspectos como a inclusão de um capítulo específico relacionado aos direitos das crianças e dos adolescentes e o respeito a valores como a privacidade, além de focar nas pessoas “abandonando concepções anteriores, onde a prioridade foi dada a Estados ou mercados”, contribuiu Allamand. Durante o encontro, eles falaram da América Latina como um lugar caracterizado por “altíssima desigualdade” e onde políticas públicas são urgentes para fechar todas as lacunas.

“Temos orgulho de fazer parte da construção deste instrumento e apostamos que esta carta possa orientar os processos de atualização normativa sobre a matéria para que a transformação digital seja um instrumento de ampliação do acesso à educação, saúde e cultura”, comentou José David Montilla, vice-ministro de Agenda Digital da República Dominicana. O caráter de adesão voluntária do documento foi outro dos eixos da conversa.

“Qualquer que seja o modelo, estamos em um momento em que os Estados devem defender o esquema de direitos no mundo digital e estimular a cooperação para que as respostas não sejam parciais”, disse Enrique Goñi, presidente do Instituto Hermes, em seu papel de moderador.

Na mesma aldeia esteve Verónica Wahlberg, da Secretaria de Inovação Pública da Argentina, que enfatizou a importância de “garantir que os direitos dos cidadãos offline também sejam garantidos em ambientes digitais”.

Por sua vez, Gladys Antonieta Moran Ríos falou em nome do Ministério das Telecomunicações e da Sociedade da Informação do Equador. “Ratificamos o compromisso de desenvolver ações que assegurem o cumprimento da carta, pois consideramos que as TI são transversais às atividades que desenvolvemos e que não dá para entender as sociedades modernas sem os compromissos digitais”, apontou em nome do país que atualmente tem a presidência pro-tempore da Comunidade Ibero-Americana.

Assim, os participantes enfatizaram que agora começa a etapa de buscar a aplicação do compromisso firmado. “A carta não reflete a posição de ninguém em particular ou 100% dos interesses de cada um. É fruto do acordo, da pluralidade, e aí reside o seu valor”, concluiu Kawabata, deixando claro que a implementação será a etapa mais complexa desse acúmulo de boas intenções que agora deve se concretizar.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, assinou, nesta quarta-feira (26), em Madri, a Carta de Intenções entre o MCTI, a Finep, o Ministério de Ciência e Inovação da Espanha e o Centro para o Desenvolvimento Tecnológico e a Inovação (CDTI) que relança a parceria estratégica entre Brasil e Espanha. A ministra integra a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O documento assinado pela ministra busca a coordenação de projetos bilaterais de desenvolvimento e inovação tecnológica entre empresas brasileiras e espanholas. Entre as áreas prioritárias e de interesse comum, estão saúde, meio ambiente e mudança climática, transição energética, alimentos de maior qualidade e valor agregado e novos recursos para a Indústria 4.0, transição energética, mobilidade e transporte e tecnologias da informação e comunicações.

Durante declaração à imprensa, o presidente Lula lembrou da importante parceria com o país ibérico e afirmou que o Brasil voltará a investir em pesquisa. “A Espanha é segundo país que mais investe no Brasil, mais de mil empresas espanholas estão sediadas no Brasil e 15 milhões de descendentes de espanhóis estão no Brasil”, disse. “Minha vinda aqui é para dizer que o Brasil voltou e vamos recuperar o que já tínhamos construído. Vamos voltar a investir em educação, em pesquisa e a cuidar do clima com responsabilidade”, completou.

O presidente de governo da Espanha, Pedro Sánchez, reiterou a intenção de fortalecer e estreitar a parceria com Brasil. “Estamos cheios de esperança para a criação de emprego e riquezas para nossos países. Em ciência e inovação, assinamos uma carta de intenções para trazer atividades de características inovadores no âmbito ecológico, da educação superior e do trabalho que vai expressar a maturidade e diversidade de nossas relações”, afirmou.

Além da cerimônia da assinatura de atos, a ministra Luciana Santos acompanhou o presidente Lula em reunião com o presidente do governo da Espanha, Pedro Sánchez.

*Informações do MCTI.

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O Brasil e a Espanha firmaram um Memorando de Entendimento para promover ações relacionadas à proteção de dados. O documento foi assinado recentemente pelo diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, e pela diretora da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), Mar España Martí.

O objetivo do acordo é “promover a disseminação do direito à proteção de dados pessoais, garantir a cooperação conjunta e fornecer um quadro para a troca de conhecimentos técnicos e melhores práticas”. Para isso, as autoridades assumem diversos compromissos, como incentivar e contribuir para pesquisas e promover iniciativas conjuntas.

Na assinatura do acordo, que aconteceu em Brasília, Gonçalves comentou que a AEPD compartilha dos mesmos valores e princípios que norteiam o tratamento de informações no Brasil: respeito à privacidade, autodeterminação informativa, liberdade e livre desenvolvimento da personalidade do indivíduo.

É o primeiro documento internacional assinado pela ANPD e coincidiu com a entrada do órgão brasileiro na Rede Ibero-Americana de Proteção de Dados, um fórum com atores públicos e privados, criado em 2003, que fomenta o intercâmbio de informações.

Em julho, a diretora da ANPD, Miriam Wimmer, afirmou que um tratado global é necessário em uma economia movida a dados e ressaltou que é importante fazer parte de fóruns para discutir harmonização e interoperabilidade. O memorando com a Espanha e a participação na Rede Ibero-Americana podem significar os primeiros passos rumo a um tratado internacional.