Na quarta-feira, 7, o prefeito Ricardo Nunes se reuniu com empresários do setor de tecnologia e software em um encontro realizado pela Abes (Associação Brasileira das Empresas de Software). Entre os muitos pontos levantados, Nunes deu ênfase à redução dos impostos para os serviços por aplicativo e à ampliação da proposta de smart city para São Paulo, incluindo as zonas periféricas.

Não só a capital, mas o estado de São Paulo em si, tem o melhor índice de inovação econômica do Brasil, segundo o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Numa escala que varia de 0 a 1 considerando 74 indicadores, SP se classifica em primeiro lugar com 0,891; muito próximo de cidades de primeiro mundo.

Contudo, apesar de seu potencial, o desempenho da cidade no ranking mundial de smart cities fica aquém; em 133º lugar.

Perguntado pelo DPL News sobre as propostas nesse âmbito, o prefeito disse que o plano é ampliar os projetos que já vêm sendo implementados. No momento, estão sendo instalados mais 540 semáforos, além dos já 2.500 existentes que não se apagarão em decorrência das chuvas, o que promete melhorar em 20% o intenso trânsito da cidade.

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O prefeito também frisou seu investimento em tecnologias como wi-fi em espaços públicos e sistemas de câmeras inteligentes, o que foi mais alvo de críticas do que congratulações, por conta do controverso mecanismo de reconhecimento facial; mas que também permite a leitura de placas dos carros, em um sistema interligado com os órgãos de segurança pública.

Durante sua gestão, Nunes implementou cerca de 20 mil câmeras inteligentes. A ideia agora é expandir o conceito de smart city para as periferias, onde já existem também sistemas inteligentes para a contenção de enchentes. 

“Ainda existem pontos de alagamento, mas menor do que tínhamos. Tudo isso muito associado com a questão de smart cities, com uma interligação de telemetria, dos nossos piscinões. Investimos R$ 7,6 bilhões em drenagem e piscinões, um valor superior ao que foi investido em 18 anos na cidade”, disse.

Impostos para empresas tecnológicas

O prefeito frisou a intenção de atrair mais empresas para a capital, a fim de aumentar a arrecadação de impostos, uma vez que o ISS – que será substituído pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) na reforma tributária – foi reduzido de 5% para 2% para consolidar esse plano e fomentar o crescimento das empresas já instaladas na capital.

Setores como os de serviço por aplicativo (Uber, Ifood e semelhantes) já funcionam sob esse regime. O prefeito também declarou expressamente ser a favor da PEC 63/2023 que trata sobre a desoneração da folha para todos os setores da economia e que deve ser votada no Senado na próxima semana.

Até então, 17 setores incluindo telecomunicações e tecnologia estavam “pendurados” para ter a desoneração prorrogada até 2027.

Mobile Time

O Google anunciou que o Gemini não interagirá a prompts relacionados às eleições municipais, que acontecem em outubro deste ano. A medida visa evitar que a inteligência artificial generativa seja usada para disseminação de desinformação e é uma das ações da empresa em prol da democracia brasileira, anunciadas nesta segunda-feira, 5, em São Paulo, durante evento.

O YouTube também embarca no ritmo eleitoral. Em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a plataforma de vídeos terá widgets temáticos e destacará conteúdos confiáveis. Para isso, toda vez que um usuário procurar por assuntos relacionados às eleições, o YouTube o levará a vídeos publicados pelo próprio TSE. O formato é bastante semelhante ao de 2022, quando o acordo rendeu 240 milhões de visualizações.
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Agência Nacional de Telecomunicações

diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) participou, nesta terça-feira (12), da inauguração do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília. A Agência é um dos órgãos participantes do projeto conduzido pelo Tribunal.

Segundo o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, a participação no CIEDDE demonstra a defesa intransigente da democracia e do combate à desinformação por parte da Agência. Além de Baigorri, participaram da inauguração do Centro os conselheiros Alexandre Freire e Vicente Aquino.

O Centro foi criado por portaria assinada pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Para ele, é missão do tribunal assegurar a liberdade de escolha do eleitor e da eleitora no momento do voto, evitando que sua vontade seja desvirtuada por desinformação e fakenews.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na última terça-feira, 27 de fevereiro, a resolução proposta pela ministra Carmem Lúcia que regulamenta o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições municipais de outubro. A medida é mais uma solução paliativa diante do impasse para a criação de uma lei geral.

A resolução proíbe estritamente o uso de  “deep fakes”, evitando a manipulação e modificação da imagem e voz dos candidatos; também restringe o uso chatbots e avatares, e responsabiliza os provedores de aplicativos e de internet pela eventual disseminação e não remoção de conteúdos considerados de riscos e também de notícias falsas. 

As redes sociais deverão assumir medidas que impeçam ou diminuam a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados e devem remover conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio como falas racistas, homofóbicas ou nazistas ou serão responsabilizadas por omissão. Em caso de uso de recurso de IA, deve conter aviso expresso.

A resolução também amplia os testes de integridade com biometria para que o TSE possa garantir a segurança e confiança no processo eleitoral. Serão feitas diversas simulações em diferentes locais de votação, utilizando dispositivos biométricos para verificar a identidade dos eleitores.
Outro aspecto é a participação de influenciadores nas campanhas eleitorais. Artistas e influenciadores poderão manifestar apoio aos candidatos em suas redes sociais e apresentações ao vivo, desde que de forma voluntária e gratuita.

Abranet

Relator do projeto de lei 2338/23, que estabelece um marco legal para o uso da inteligência artificial no país, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) rejeita acelerar a votação da proposta para que tenha impacto já nas eleições municipais deste 2024. 

Ao participar do lançamento da agenda regulatória do Fórum Empresarial LGPD – que inclui pedido expresso para, ao contrário, que uma votação seja postergada – Eduardo Gomes disse que o argumento eleitoral é “contaminação lateral” que não ajuda a regulação do tema. 
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Ministério da Justiça e Segurança Pública

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, participou da sessão de abertura do Ano Judiciário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (1º). No encontro, o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, anunciou a criação de um grupo unindo as duas instituições para atuarem pela transparência e garantia democrática nas eleições municipais de 2024.

“Não é apenas um grupo de trabalho ou de estudo, mas um grupo de execução, com membros do TSE e da PF (Polícia Federal), para que nós possamos aprimorar o que já vem sendo feito, no sentido do rastreamento daqueles que atentam contra a democracia, contra a livre vontade do eleitor, disseminando discurso de ódio, discursos antidemocráticos”, relatou Moraes.

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Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, defendeu nesta quinta-feira (1°) punição às big techs (empresas que dominam o mercado de tecnologia) por divulgação de conteúdos falsos que induzem o voto do eleitor. Ele também se mostrou favorável à regulamentação das redes sociais, serviços de mensagens privadas e inteligência artificial.

Na abertura dos trabalhos da Justiça Eleitoral em 2024, Moraes afirmou que as empresas de tecnologia, proprietárias das plataformas de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, faturam financeiramente com a disseminação de desinformação, notícias fraudulentas e discursos de ódio a determinados grupos de eleitores, e por isso, devem ser responsabilizadas por influenciarem o processo de escolha do eleitor.

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O terceiro e último dia de audiência pública do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nesta quinta-feira, 25, foi dedicado ao tópico de proteção de dados e uso de inteligência artificial nas eleições de 2024. Representantes do Facebook (Meta), Google (Alphabet) e YouTube se colocaram como polícias digitais, se abstendo da responsabilidade sobre a disseminação de propagandas eleitorais manipuladas e fake news.

O Google, que recebeu R$ 125,3 milhões de campanhas nas eleições presidenciais de 2022, 18 vezes mais do que nas corridas eleitorais de 2018, se utilizou do regime legal já previsto na lei eleitoral em sua manifestação.

Tais Cristina Tesser, gestora do contencioso do Google Brasil, defendeu o reforço de parágrafo que atribui a responsabilidade pelo impulsionamento das propagandas ao anunciante, ou seja, partidos, candidatos, coligações e federações. “Nós, do Google e do YouTube, estamos atentos à necessidade de combate à desinformação”, declarou.

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A minuta de resolução do TSE sugere que seja proibido o impulsionamento de conteúdo difamatório com uso de palavras-chave do adversário, ao passo que o Google sugere que este parágrafo (Art. 28, parágrafo 7-A) seja removido. 

Tesser alegou que “a existência de anúncios impulsionados nesses moldes não representa qualquer tipo de intervenção, confusão ou desvio do eleitor, pois não afeta os resultados orgânicos do buscador”.

A gestora também ressaltou que cabe aos anunciantes o desligamento da veiculação da propaganda, bem como a responsabilidade de não impulsionar conteúdo que veicule fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados. 

Conteúdo manipulado

Alana Ruiz Riso Lobo, responsável pela área de políticas públicas do YouTube, anunciou que como medida, a plataforma exigirá que os anunciantes divulguem quando criarem conteúdo alterado ou sintético que pareça realista, inclusive por meio do uso de ferramentas de inteligência artificial. 

“Conteúdos sintéticos ou manipulados que violem nossas políticas com desinformação, violência, discurso assédio, que incitam o público a interferir no processo democrático ou que questionem a integridade do sistema eleitoral são proibidos e estarão sujeitas à remoção e demais penalidades”, sentenciou.

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A representante também sugeriu a inclusão de um parágrafo na Resolução que especifique que a responsabilidade pela identificação do conteúdo fabricado ou manipulado em propagandas eleitorais, é da pessoa responsável pela sua elaboração.

Mundialmente acusado de parcialidade em pleitos eleitorais, sobretudo nos Estados Unidos, o Facebook, representado por seu advogado Rodrigo Ruf Martins, no entanto, apenas relembrou sua decisão de proibir disparos em massa, desde as eleições de 2020 e sugeriu a inclusão de um parágrafo com o objetivo de esclarecer como a decisão judicial que ordena a remoção de conteúdos repetitivos e idênticos deve ser fundamentada. 

Ele propõe que essa decisão mencione um precedente do TSE, que justifique a remoção desses conteúdos. Além disso, sugeriu que seja mencionado o artigo 38, parágrafo quarto da resolução de propaganda, estabelecendo a obrigatoriedade de indicar uma URL para a remoção desses conteúdos repetidos.

Vale ressaltar que assim como o Google, nas eleições de 2022, o Facebook arrecadou R$ 123,7 milhões, atendendo a mais de 5,4 mil candidaturas, cinco vezes mais do que a disputa municipal de 2018.

Em minuta publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), modificações significativas nas regras de propaganda eleitoral na internet foram apresentadas. A Resolução, que visa aprimorar a transparência e integridade nas eleições, abrange uma série de tópicos relacionados ao uso de tecnologias digitais, impulsionamento de conteúdo político-eleitoral e restrições específicas para a propaganda online.

Entre as principais mudanças propostas estão:

1. Impulsionamento na Pré-Campanha: A resolução permitirá o impulsionamento de conteúdo político-eleitoral durante a pré-campanha, sujeito a regras específicas, com a proibição explícita de pedidos de votos.

2. Conteúdo manipulado e fabricado: A utilização de conteúdo fabricado ou manipulado, especialmente por meio de tecnologias digitais, exigirá informações explícitas sobre a manipulação, destacando a tecnologia utilizada. 

O não cumprimento dessas regras acarretará detenção de dois meses a um ano, ou pagamento de 120 a 150 dias-multa, conforme previsto no Art. 323 Código Eleitoral.

3. Responsabilidade dos provedores: Os provedores de aplicação de internet terão a responsabilidade de adotar medidas para evitar a circulação de conteúdo ilícito que possa prejudicar a integridade do processo eleitoral.
   
   Isso inclui a manutenção de ferramentas de transparência e a notificação sobre valores e responsáveis pelo pagamento.

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4. Restrições à circulação de propaganda eleitoral: Haverá vedação à circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet nas 48 horas que antecedem e nas 24 horas que sucedem as eleições.

5. Live eleitoral: A realização de lives eleitorais, mesmo sem pedido explícito de voto, será considerada um ato de campanha eleitoral de caráter público. Durante o período de eleições, a utilização de live para promoção pessoal por candidatos será equiparada à promoção de candidatura.

A resolução dependerá de aprovação e será discutida em audiências públicas na próxima semana nos dias 23, 24 e 25, devendo enfocar-se principalmente na questão do uso de inteligência artificial.

Se implementada, terá impacto direto nas estratégias de campanha dos candidatos, além de reforçar a importância do uso ético e transparente das tecnologias digitais no cenário político brasileiro.

Mobile Time

O aplicativo móvel e-Título tem passado por algumas atualizações para o próximo ano, quando acontecem novas eleições municipais. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirma que as mudanças feitas são importantes para reforçar a segurança no app. Atualmente, a versão digital do título eleitoral já foi emitida por 42 milhões de eleitores.

Entre as atualizações, estão: geração de código de autenticação do cidadão, que começou a contar com a validação biométrica do eleitor em tempo real; emissão da Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE); histórico de justificativas; consulta de possíveis multas decorrentes de ausência em alguma votação; e opção de pagamento por PIX dentro do próprio app. Além disso, também foi estabelecida a possibilidade de impressão ou exportação da via digital do título eleitoral por meio do app. A impressão do título de eleitor já estava disponível pelo sistema Título Net, nos Portais do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), mas não no e-Título.

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